BRASÍLIA – Um dia depois de municípios recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para terem acesso a recursos das multas proveniente dos R$ 46, 8 bilhões repatriados, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), disse que o governo está analisando alternativas para compensá-los.
? Com os municípios ainda não negociamos, mas estamos preparando conversas para ver qual a melhor situação para esse caso ? disse Meirelles após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Só após pressão dos governos estaduais, que também recorreram ao STF e ganharam liminares a seu favor, é que a União aceitou fazer um acordo e repassar dinheiro relativo às multas.
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Dos R$ 46,8 bilhões, disse Meirelles, R$ 16,2 bilhões poderão ser usados para abater restos a pagar e, com isso, diminuir as dívidas.
O ministro afirmou, ainda, que com a decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fazenda de liberar R$ 100 bilhões em uma única parcela ainda neste ano, deverá favorecer à redução da dívida pública.
? Vamos considerar o seguinte, a dívida pública federal vai diminuir R$ 100 bilhões e (com isso), vai ficar abaixo de 70% PIB ? disse Meirelles.
