BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez, nesta segunda-feira, um apelo ao Congresso pela aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos primários do governo. O texto, que deve ser enviado ao Legislativo na quarta-feira, prevê que as despesas só poderão crescer com base na inflação registrada no ano anterior. Ao discursar da cerimônia de transmissão de cargo do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, Meirelles afirmou que a medida é importante para reverter a tendência “insustentável e irreversível” que os gastos públicos tomaram nos últimos anos.
— Estamos trabalhando num novo arcabouço institucional para atacar a pouca flexibilidade do Orçamento. Nossas ações começarão a reverter a trajetória inflexível e insustentável dos gastos primários. (…) Persistir nessa trajetória não é uma opção, não temos esse direito. Temos que adequar o perfil dos gastos a uma carga tributária que não asfixie a economia — disse o ministro, acrescentando:
— Não se pode subestimar a importância do que está sendo proposto. Caso a fixação de um teto para a expansão dos gastos primários seja aprovada, vamos contribuir para uma redução dos prêmios de risco e contribuir para o controle da inflação.
Meirelles, no entanto, não falou de um dos pontos que o mercado financeiro mais quer ouvir sobre a PEC do teto dos gastos: quanto tempo ela vigorar. Enquanto a equipe econômica quer que a regra seja de longo prazo, ministros da área política defendem um tempo mais curto para que seja mais fácil aprovar o texto no Congresso. Segundo interlocutores do governo, as negociações variam de um período de 5 a 10 anos. O ministro garantiu hoje que o teto vai durar o tempo que for necessário para que corrigir a trajetória de alta da dívida pública e deixar as contas públicas num patamar sustentável:
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— As políticas corretivas se farão pelo tempo que se fizer necessário para que a economia ingresse num novo ciclo de crescimento sustentável.
Meirelles também fez críticas à condução da política econômica do governo Dilma Rousseff, citando indiretamente as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos) e outras manobras para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas:
— Nos últimos anos, vivemos a ilusão de que se poderia fazer postergação de despesas, cortes de investimentos (para gerir as contas públicas). Esse tipo de artifício parte de um diagnóstico equivocado da economia. O improviso de curto prazo se torna insustentável e compromete a viabilidade de soluções estruturais.
