BRASÍLIA ? Logo após a coletiva no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que se for incluída qualquer modificação relativa a anistia ou mesmo emendas à tipificação do rime de caixa 2 prevista no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a votação será feita nominalmente. Ou seja, cada deputado terá que se posicionar ? no painel ? a favor ou contra a emenda. Maia disse que regimentalmente a emenda que ampliava a anistia a crimes relativos a doação eleitoral ? além de caixa, peculato, lavagem de dinheiro ? nunca foi apresentada formalmente. E se fosse apresentada, não seria aprovada pelo plenário.
? Qualquer matéria polêmica na Casa passa por uma votação nominal. É isso que a sociedade exige, com razão e eu nunca disse nada diferente. Ninguém vai entrar no plenário e, independente do horário, vai votar uma matéria tão importante como essa, não apenas a tipificação do caixa 2, mas a questão das dez medidas ( de combate a corrupção) numa votação simbólica, sem a participação do plenário ? disse Maia :
? Os líderes representam seus deputados, eles não podem impor, nem eles nem eu, suas posições. É uma coisa que deixei claro na quinta, na quarta já tinha avisado a todos que uma matéria dessa, ela não se sustenta, qualquer uma que seja, tão importante como a dez medidas, sem votação nominal.
Ao ser questionado se a decisão dos presidentes dos dois poderes de tratar em coletiva, em pleno domingo, no Palácio do Planalto de emenda que ele próprio disse não ter sido regimentalmente apresentada, não oficializava articulação que realmente aconteceu na Casa na semana passada, Maia afirmou:
? Eu disse que estávamos tratando de coisas que não existiam. Quando o presidente fala do veto de algo que não existe, uma emenda que não existe, eu registrei minha posição. Não havia, essa emenda não foi registrada, não existe do ponto de vista regimental. do ponto de vista legal. Se alguém tinha essa intenção, é legítima, mas não prosperou e nem prosperaria com o apoio do plenário. E se alguém apresentar? Votação nominal.
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O presidente da Câmara não quis comentar o teor de outra emenda que muda o relatório de Onyx e amplia o escopo do que pode ser considerado caixa 2. O texto de Onyx restringe o crime de caixa 2 ao candidato e ao período eleitoral. Os líderes trabalhavam para ampliar o crime a partidos e coligações e a doações feitas fora do período eleitoral. Dessa forma, acreditam que como as doações foram recebidas antes da sanção da lei que criminaliza, políticos e partidos poderão alegar que recursos recebidos foram doações de caixa 2, para não serem enquadrados em outros crimes. E que a justiça decidirá que não podem ser punidos porque a lei não retroage para prejudicar o réu.
? Não sei, não conheço, não posso falar sobre hipótese, mas sobre coisas concretas. Eu, como presidente da Câmara, tenho que votar coisas concretas, de forma concreta ? disse
Questionado sobre a decisão dos principais partidos da Câmara, tomada em votação na quinta-feira, contra requerimento que exigia que todas as votações do projeto das dez medidas de combate à corrupção fosse nominais, Maia minimizou e admitiu que os parlamentares podem apresentar em plenário qualquer tipo de mudança no projeto:
? Não precisa que todas sejam nominais, precisa que aquelas que geram dúvidas e polêmicas. Não tenho dúvida que a tipificação do caixa 2 (será nominal). 512 deputados podem apresentar o que quiser. Podem até apresentar um emenda aglutinativa suprimindo 90%, aumentando o texto. O direito do parlamentar de legislar é legítimo. O que ele vai legislar? Não sei, não posso falar sobre coisas que não existem, está se falando muito de coisas que não existem.
