Brasil - Com o PL mexendo as peças do tabuleiro político no Congresso Nacional, em Brasília, e avançando com protocolo do requerimento de urgência para votação do Projeto de Anistia para pelo “8 de janeiro”, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão sobre as votações do plenário é tomada pelos líderes partidários. “Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, disse Motta, que está em vigem aos EUA, em sua conta no X.
O presidente da Casa disse que cada pauta tem que ser avaliada quanto aos “riscos para a estabilidade institucional do país”. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social.
Além da manifestação de Motta, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, trabalha com um “mapa de indicações políticas”, junto com integrantes do Governo Lula 3, segundo divulgou a Folha, cobrando integrantes da base aliada que assinaram o pedido de urgência da anistia.
Segundo a reportagem, Gleisi Hoffmann, tem um levantamento de todas as indicações de cargos federais feitas por políticos da base aliada e seu plano era se debruçar sobre isso nos próximos dias e a adesão de aliados à proposta de anistia precipitou o “pente-fino”.
Urgência
Como o PL não vinha tendo apoio do colégio de líderes, por intervenção e pedido direto de Hugo Motta, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares, que foi protocolado com 262.
Questionado sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, lembrou Sóstenes, apontando para os compromissos pelo então candidato Hugo Motta.
Caso a urgência seja aprovada, a Câmara terá até 45 dias para deliberação do mérito da proposta, contudo, Cavalcante defende que o mérito seja analisado na mesma sessão em que os deputados votarem o pedido de urgência. “Para mim, vota-se, como já fizemos várias vezes na Câmara, urgência e mérito no mesmo dia para a gente enviar isso para o Senado“, disse, afirmando ainda que a tramitação da proposta de anistia é uma “questão de dias ou semanas”.
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A ação do líder do PL, adiantando o protocolo da urgência se deu por conta da pressão do governo federal e de ministros do STF (Supremo Tribunal), para retirarem a assinatura do requerimento.
Pelo regimento interno, uma vez protocolada, essa proposta só perde validade se for apresentada outra com assinaturas de metade dos autores mais um (neste caso, 132), cenário considerado improvável por governistas.
O projeto
O PL da Anistia, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”. Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões.
Apesar de querer dividir o peso da decisão com o Colégio de Líderes, a decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende, sim, do presidente da Câmara.
Pressão do Governo
Auxiliares de Gleisi Hoffmann declararam à Folha que a ministra, primeiramente, trabalha junto às lideranças partidárias para discutir a “gravidade jurídica e política” da anistia, numa tentativa de sensibilizar o Parlamento. Na avaliação de um integrante do Palácio do Planalto é necessário que o governo use dos instrumentos de que dispõe para “alinhar os ponteiros” com os partidos aliados para definir quem apoia ou não o Executivo.
Esse movimento mais enérgico do governo federal diante de uma base instável no Congresso, que já vinha sendo cobrado por governistas, ganhou mais força após o protocolo do pedido de urgência na Câmara dos Deputados.
“Maioria é sempre maioria”
Em resposta a postagem de Motta no X, Sóstenes Cavalcante também fez uma publicação no X: “A verdadeira democracia se faz pelo processo legislativo — e não por decisões monocráticas de um só. O presidente da Câmara tem atribuições importantes, mas as grandes decisões sempre passam pelo Colégio de Líderes ou, mais ainda, pela vontade soberana da MAIORIA da Casa. No caso do PL da Anistia, 264 deputados respaldam a urgência. O presidente da Câmara pode muito. Mas a MAIORIA dos deputados pode mais. Porque a democracia se constrói com respeito à maioria e à vontade do Parlamento.”
