SÃO PAULO ? Câmaras municipais responsabilizam decisões judiciais e leis estaduais por salários acima do teto constitucional. O Legislativo de São Paulo informou que determinou um corte nos supersalários no ano passado, assim que o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma série de vantagens pessoais poderiam deixar de ser pagas para enquadrar a remuneração ao teto. Porém, explicou a Casa, ?liminares concedidas pela Justiça estadual suspenderam, por ora, os efeitos do referido ato?.
Segundo nota, a Câmara está recorrendo das decisões. A adoção de um teto salarial mais alto para os procuradores, diz o Legislativo, seguiu uma norma de 2013 adotada pela prefeitura de São Paulo para a mesma carreira.
A Câmara de Manaus disse que está cumprindo uma lei estadual quando paga a seus servidores salários acima do subsídio do prefeito. Tal lei determinou que o teto no estado é o salário de desembargador.
O Legislativo de Porto Alegre, que está sendo alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas, por causa de pagamentos acima do teto, informou que, desde setembro, está tomando providências para adequar a folha às regras.
Para cada caso foi aberto um processo interno, que está em fase inicial, ainda aguardando a defesa dos servidores. Sobre a divulgação de apenas parte dos dados referentes à remuneração deles, a Casa disse que ?entende que divulga de forma correta e adequada os dados?, e ?tem sido destacada seguidamente como referência em transparência?.
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A Câmara de Salvador considerou adequado o modelo que adota para divulgar o salário dos funcionários ? ele exige que o interessado em checar a folha de pagamento calcule com base em códigos de função e gratificação o salário de cada servidor. ?A disposição apresentada é feita de forma simples e de fácil consulta por parte de qualquer cidadão?, defendeu, em nota. Os altos salários, segundo a direção da Casa, são ?poucos casos?, mas não informou a abrangência.
Belo Horizonte também negou que esteja driblando a Lei da Transparência ao exigir, em seu portal na internet, que, para alguém conhecer os salários pagos, consulte uma a uma as centenas de fichas de servidores. Segundo a direção da Casa, o modelo é adotado por outros órgãos no estado, na ausência de uma legislação que detalhe a forma dessa divulgação.
Em Recife, a Câmara informou que está cumprindo as exigência de transparência ao expor a remuneração do seu quadro de pessoal, mesmo sem detalhes sobre gratificações e eventuais descontos. O Legislativo não explicou se os salários mais altos do que o subsídio do prefeito na folha de pagamento de novembro tiveram ?abate-teto?.
A Câmara de Goiânia, que também não detalha os rendimentos dos servidores, disse que está avançando na melhoria dos instrumentos de transparência. Os Legislativos do Rio de Janeiro e de Fortaleza não quiseram se manifestar.
