BRASÍLIA — A disposição do novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de marcar seu mandato-tampão com a aprovação de medidas de recuperação da economia, como a PEC do teto de gastos e a reforma da Previdência, deve esbarrar em resistências até mesmo na base aliada do governo Michel Temer.
Apesar de considerar esses pontos importantes, líderes da base aliada afirmam que a reforma da Previdência é polêmica e dificilmente será aprovada para trabalhadores da ativa. E a oposição diz que a agenda neoliberal de Maia não surpreende e tem de ser enfrentada.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), um dos articuladores do centrão, disse que sua bancada está aberta a discutir e votar matérias de recuperação da economia. Mas a reforma da Previdência terá de vir com regra de transição e não poderá valer para os que estão no mercado de trabalho.
— Quando eu cheguei aqui, em 1995, Fernando Henrique tentou fazer a reforma da Previdência, mas a acidez era tão grande que ele não fez. Desde aquele tempo eu dizia que não tinha que fazer uma reforma de imediato, pegando os atores que estão em cena. Se tivéssemos feito isso lá, a reforma já estaria em funcionamento e com plenos poderes — disse Jovair.
LÍDER DO PSD PEDE CAUTELA
Segundo ele, a Previdência pública é mais deficitária, e o debate precisa levar isso em conta:
— Temos que fazer a discussão sem acidez, dizendo qual será a regra a partir de 2020. Não pode se aplicar aos atuais e aos aposentados. Se for incluir os atuais, será muito difícil. Tem de incluir regra de transição.
Para o líder do PSD, Rogério Rosso, Maia fará bem ao discutir reformas econômicas, mas as questões da Previdência devem ser deixadas para ano que vem.
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— Eu acho que a PEC do teto de gastos e o pacote anticorrupção têm prioridade. Precisamos ter cautela com a Previdência este ano. Precisamos discutir essa reforma com mais calma — afirmou Rosso.
O governo sabe das dificuldades em relação à reforma da Previdência e por isso, embora considerada prioritária, ela sequer foi enviada ao Congresso. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), centra fogo no que já está tramitando na Câmara. Segundo ele, a ideia é votar, ainda em agosto, a renegociação da dívidas dos estados, as novas regras para direção dos fundos de pensão e as mudanças no marco regulatório do pré-sal. Em relação à PEC do teto de gastos, Moura é contido:
— A proposta de limite de gastos, principal medida anunciada pela equipe econômica, só deve ser votada em plenário depois das eleições municipais, pois precisa passar por duas comissões. Temos que priorizar o andamento desta matéria, mas temos que passar pela CCJ e depois pela comissão especial, com prazos definidos. Então, só deve estar pronto para plenário em outubro, após as eleições.
Os partidos de oposição se preparam para uma reação enérgica à PEC dos teto de gastos e à reforma da Previdência. Petistas afirmam que o apoio a Rodrigo Maia no segundo turno não passou pela pauta de votações da Câmara; foi apenas uma opção contra o candidato do grupo de Eduardo Cunha.
Líder dos partidos da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que eles irão obstruir a votação de propostas que eram defendidas antes do governo Lula, e que voltam à pauta. Ela afirma que ainda no governo Dilma, o PCdoB e os demais partidos de esquerda já eram contrários à medida.
Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a Previdência não pode debatida de afogadilho:
— Não pode fazer o ajuste para os debaixo e manter a mordomia para os de cima. Já sabíamos que Maia tem posições liberais, privatistas, mas as votações serão mediadas pelo colégio de líderes.
