As empresas Viação Capital do Oeste e Pioneira, que operam o transporte público de Cascavel, emitiram um comunicado sobre a nova licitação do transporte.
A concorrência pública para a escolha das novas empresas que serão responsáveis pelo sistema de transporte público coletivo de Cascavel para os próximos 15 anos foi realizada na manhã desta quarta-feira (6). No entanto, a tão aguardada licitação, não prosperou, isso porque nenhuma empresa apresentou propostas, restando assim, o certame deserto.
Conforme o comunicado, as empresas alegaram “inconsistência” no edital.
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Veja abaixo a nota na ínegra:
As empresas Viação Capital do Oeste Ltda e Pioneira Transporte S.A., atuais operadoras do transporte público do Município de Cascavel, esclarecem que, embora tenham interesse em participar do processo licitatório lançado pela TRANSITAR, submeteram o Edital à análise de suas equipes técnicas, as quais identificaram inconsistências que comprometem princípios básicos das contratações públicas, como transparência e equilíbrio econômico financeiro.
As empresas apresentaram pedidos de esclarecimentos e impugnação à Comissão de Licitação, mas suas considerações não foram analisadas de forma pormenorizada.
Dentre as inconsistências, as empresas destacam: (1) adoção de modelo de veículo inexistente no mercado, não utilizado em outras cidades; (2) a desatualização dos dados de demanda de passageiros, que no Edital reflete dados de 2019, anteriores à pandemia COVID/19, que atingiu drasticamente o serviço de transporte público, como é de conhecimento geral; (3) omissão de dados financeiros que constavam nas publicações anteriores, informações necessárias para análise da viabilidade econômico-financeira da concessão; (4) previsão de linhas distritais, sem apresentar plano de expansão ou estudo de planejamento urbano e financeiro; (5) prazos excessivos para reajuste tarifário e reequilíbrio econômico-financeiro; (6) omissão sobre dados vitais da frota pública, como custos, manutenções, seguros e encargos e tantos outros pontos que foram objetos de impugnação.
Entretanto, a TRANSITAR mostrou-se inflexível, indeferindo os diversos pontos impugnados, prosseguindo, assim, com a realização de sessão de recebimento de propostas no dia 06.12.2023 às 09:00horas, que resultou em licitação deserta.
Considerando as utópicas exigências editalícias, a participação de empresas íntegras como a Viação Capital do Oeste e Pioneira Transportes S.A., mostra-se inviável, eis que somente empresas aventureiras e inexperientes, aceitariam participar do referido certame.
Diante destas considerações, esperamos que a TRANSITAR reavalie seu edital e o republique, com exigências claras, objetivas, exequíveis e dentro dos parâmetros praticados no mercado, com o objetivo de possibilitar a participação de empresas sérias e experientes, que possam fornecer serviços de qualidade e segurança para a população cascavelense.
