BRASÍLIA ? A presidente afastada Dilma Rousseff sofreu uma nova derrota na noite desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso impetrado pela defesa de Dilma para que fosse anexado ao processo trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) fala sobre a necessidade de colocar limites na Operação Lava-Jato.
O pedido já tinha sido negado pela comissão do impeachment do Senado e, em seu parecer, Lewandowski diz que além das denúncias de Machado não terem ainda sido provadas, a inclusão da delação foge aos dois objetos da acusação ? ?pedaladas fiscais? e decretos de crédito suplementar ? o que faria o processo de impeachment retroceder à estaca zero.
?Admitir, na atual fase do procedimento, a juntada de novos documentos para fazer prova de fatos alheios ou externos a denúncia recebida pela Câmara e acolhida pelo Senado, não só constituiria providência manifestamente intempestiva, como também traria, como consequência, de todo indesejável, a retroação do processo às suas etapas iniciais, a esta altura quase findo no âmbito da Comissão Especial. Retroação, ademais, de todo indesejável, inclusive á luz do princípio do impulso processual oficial?, argumentou Lewandowski em seu despacho.
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Apesar de negar a inclusão da delação de Machado, Lewandowiski disse que isso não impede que o teor já amplamente divulgado, seja usado no debate da defesa no Senado. ?Sendo-lhe lícito esgrimir quaisquer argumentos que entenda proveitosos para a sua defesa, inclusive aqueles que tem origem na mencionada colaboração premiada, que é, hoje, de conhecimento universal?, escreveu.
O presidente do Supremo aproveitou para alfinetar a divulgação do teor da delação de Machado ?quiçá de forma ilícita, antes mesmo da decisão judicial que a tornou acessível a todos?. Em outra parte, Lewandowski argumentou que a delação de Machado ainda se encontra ?em uma fase embrionária?, e o Senado não teria como ?oferecer um ambiente probatório adequado para fazer um escrutínio dos elementos colhidos no bojo de uma colaboração premiada?.
