CARACAS ? A Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu na noite de segunda-feira que o recolhimento de firmas para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro deve exigir 20% do total de eleitores de cada estado, e não do conjunto do país. A mudança, que a oposição classifica como mais uma manobra para adiar a realização da consulta este ano, havia sido anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em setembro. Isso significa, na prática, que 20% dos eleitores de cada um dos 24 estados do país precisam afirmar a petição, entre os dias 26 e 28 de outubro. Caso apenas um estado não cumpra a meta, a consulta popular estará barrada. Maduro
?A convocação do referendo revogatório exige reunir 20% de manifestações da vontade do corpo eleitoral em todos e cada um dos Estados e do Distrito Capital?, declara a sentença do TSJ. ?A falta de recolhimento deste percentual em qualquer dos estados ou no Distrito Capital tornará inválida a convocação do referendo revogatório presidencial?.
A oposição rejeitou a exigência, alegando que a lei determina as firmas de 20% do total do eleitorado em nível nacional e não por regiões. No final de setembro, a declaração de uma das reitoras do CNE, semeou dúvidas sobre o padrão nacional ou estadual dos 20%.
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