RIO – A 7ª Vara Empresatrial do Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) determinou hoje que a assembleia geral extraordinária da Oi, marcada para a próxima quinta-feira, dia 8, seja suspensa. Na próxima segunda-feira, a Oi vai propor seu plano de recuperação judicial.
Essa assembleia, convocada pela Société Mondiale, que tem o empresário Nelson Tanure em seu comitê de investimentos, pedia que os membros do Conselho de Administração da tele carioca – que foram indicados pela ex-controladora da Portugal Telecom (PT), a Pharol – fossem distituídos de seus cargos.
oI 0109A decisão do juiz ocorre dois dias após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ter pedido a suspensão da assembleia. Em sua decisão, o juiz Fernando Viana determinou que a discussão entre a Société Mondiale e Pharol sejam encaminhadas para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec/Cejusc) para “realização de mediação, que deverá ser concluída no prazo de 20 dias, prorrogável por vontade dos acionistas, autuando-se em autos apartados o incidente, e desentranhando-se as peças pertinentes”.
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Só após esse trâmite é que o Juiz decidirá sobreo pedido da realização da assembleia. Em sua decisão, Viana explica que “a conciliação e a mediação são compatíveis com a recuperação judicial”. Em um dos trechos, ele ressalta que “o novo sistema processual valoriza o mecanismo da mediação, sendo fortemente recomendável que o método seja aplicado em um processo de grande impacto social, contribuindo sobremaneira para difusão deste prestigiado meio alternativo de resolução de conflito”.
Diz ainda que “o uso da mediação configura uma das normais fundamentais do processo civil pátrio, sendo certo que a disputa societária em questão, por sua natureza, pode ser solucionada através do método alternativo da mediação”.
