RIO – A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor-RJ) e a Riocard foram proíbidas pela Justiça de cobrar pelo cancelamento e posterior emissão de 2ª via do cartão RioCard, em todas as suas modalidades. A decisão da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A determinação vale para casos de roubo ou furto do bilhete eletrônico. Em caso de descumprimento, as empresas pagarão multa de R$ 50 mil por cada constatação.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA
Renato Silva indica Rose Vascelai para a Secretaria de Assistência Social
CASCAVEL – O prefeito eleito de Cascavel para o próximo mandato, Renato Silva, fez um novo anúncio nesta quarta-feira, (11). Ele afirmou que Rose Vascelai será a titular da Secretaria de Assistência Social. Rose, que já atuou anteriormente à frente da mesma pasta, traz consigo ampla experiência na área. Ela reforça o compromisso da nova […]
APROVEITE
Mutirão Renegocia: ajuda para consumidores endividados
PARANÁ – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), junto aos Procons municipais, participará da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”. O evento acontecerá na próxima segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de dezembro, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor […]
As empresas foram condenadas, ainda, ao pagamento de R$ 500 mil, a título de dano moral coletivo, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Ambas ainda podem recorrer da sentença.
