Curitiba – A tentativa da governadora Cida Borghetti de impedir o reajuste dos pedágios no Anel de Integração travou na Justiça. Nessa sexta-feira (30), a juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido feito pelo governo do Paraná para que não ocorresse o reajuste anual do pedágio, previsto para todo 1º de dezembro.
Ante a decisão, o impasse. Nem DER (Departamento de Estradas de Rodagem) nem concessionárias divulgaram o valor do reajuste.
Oficialmente, o DER informou que as novas tarifas entram em vigor na terça-feira (4). Contudo, pelo telefone 0800 da Ecocataratas, a atendente disse que aguardavam até a meia-noite de sexta-feira a publicação da nova tabela, informação não confirmada oficialmente.
Por regra, as concessionárias precisam divulgar os novos valores em veículos de comunicação, o que ainda não ocorreu.
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A governadora havia recorrido à Justiça na quarta-feira (28) para tentar barrar o reajuste usando como argumento a recente decisão da esfera federal que determinou a redução imediata de 26,75% das tarifas das praças da Econorte – incluindo a suspensão da cobrança em Jacarezinho – e os desdobramentos da Lava Jato que revelaram esquema de propina para majoração ilegal das tarifas.
Contudo, em sua decisão, a juíza Thais Sampaio considera que a discussão sobre o valor da tarifa não pode impedir a aplicação anual da reposição inflacionária no pedágio, prevista em contrato.
Sem poder
O índice de reajuste é feito a partir de uma planilha prevista em contrato. Após o protocolo, o DER e a Agepar têm cinco dias para conferir os cálculos e homologar os números. Contudo, nenhum deles tem poder para negar o aumento.
