RIO ? A Justiça do Rio determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,028 bilhão de seis pessoas, entre elas o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, além da empresa Michelin. A decisão tem caráter liminar e foi tomada após pedido do Ministério Público estadual, que alega atos improbidade administrativa na concessão de incentivos fiscais à empresa. O MP afirma que os benefícios autorizados por Cabral e Bueno foram irregulares e causaram prejuízos aos cofres do estado. Além do bloqueio, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos.
A ação do MP foi apresentada em outubro, antes da prisão do ex-governador, no dia 17, durante a Operação Calicute. Segundo a promotoria, Cabral autorizou, em decreto publicado no dia 4 de novembro de 2010, incentivos fiscais no valor de R$ 1,028 bilhão para a Michelin, que instalou uma fábrica de penus em Resende, na região Sul-Fluminense do estado. No início de novembro, Cabral e a empresa foram condenados a devolver ao governo do estado os valores do ICMS que deixou de ser pago pela Michelin.
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Na ocasião, Júlio Bueno era secretário de Desenvolvimento Econômico. Depois, na gestão de Luiz Fernando Pezão, ele passou a ocupar a secretaria estadual de Fazenda. Além de Cabral, Bueno e a Michelin, a decisão atinge outras quatro pessoas ? Maurício Chacur e Roberta Araújo, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Investe-Rio), e Maria da Conceição Ribeiro e Pedro Paulo Rosário, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).
