Juíza proíbe operações policiais noturnas no Complexo da Maré

RIO – Uma decisão liminar da Justiça do Rio põe em xeque a política de segurança do estado. Ao tomar conhecimento de uma operação do BOPE realizada na madrugada de hoje no Complexo da Maré, a juíza Angélica dos Santos Costa determinou nesta madrugada a suspensão das operações policiais noturnas no Complexo da Maré e intimou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o comandante-geral de Polícia Militar, coronel Edison Duarte dos Santos Júnior e os comandantes do Batalhão de Operações Especiais e do Choque para que esclareçam o descumprimento da Constituição Federal que proíbe a busca domiciliar durante a noite, em seu artigo 5º. Na sentença a juíza critica a política de segurança do estado:

?A população local não pode ficar refém de operações sem planejamento e açodadas, muito menos a polícia justifica-las sob o frágil argumento de capturar bandidos. Essa não é a polícia que a sociedade necessita e deseja. É absurdo que o Rio de Janeiro diante da violência dos últimos anos, esteja vivendo momentos de desordem e total insegurança pública sem o mínimo retrocesso dos índices de criminalidade. No que tange ao pleito de suspensão de buscas domiciliares e cumprimento de mandados de prisão nesta madrugada, friso que não é possível a busca domiciliar durante a noite na forma do art. 5º, XI da CRFB.?

Na sentença a juíza criticou ainda a política de segurança do governo do Rio.

?É inadmissível que a polícia em pleno século XXI não encontre o caminho de enfrentar a criminalidade sem expor o cidadão de bem. Muito se fala que durante as Olimpíadas o Rio de Janeiro ficará seguro, todavia, a sociedade necessita de segurança pública antes, durante e depois do referido evento. Não há dúvidas da necessidade de realização de operações policiais que visem ao cumprimento de mandados de prisão e/ou busca e apreensão, em especial após o resgate do vulgo Fat Family de dentro de um hospital público por comparsas que não só desafiaram a atual falta de segurança pública naquele nosocômio como por todas as ruas por onde transitaram livremente e fortemente armados. Por outro lado, os órgãos de segurança pública devem adotar as devidas providências para preservar vidas e o direito de ir e vir das pessoas, buscando através de serviços de inteligência e planejamento minimizar os riscos a uma população tão sofrida e assustada pelos casos de violência. ?

A série de operações da polícia para tentar encontrar criminosos envolvidos na morte de policiais militares deixou, nesta quarta-feira, cerca de 150 alunos e profissionais de uma ONG, no Complexo da Maré, encurralados nas salas de aula por aproximadamente três horas, devido à uma intensa troca de tiros. Na comunidade, uma mulher identificada como Carmem Lúcia Santos foi atingida durante o confronto. Atendida no Hospital Geral de Bonsucesso, ela foi transferida para o Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea. De acordo com a unidade, o estado de saúde da vítima é estável.

A operação nas comunidades, de acordo com a Polícia Militar, também teve como objetivo localizar os suspeitos pela morte da médica Gisele Palhares Gouvêa. O crime ocorreu na noite do último sábado.