BRASÍLIA – O novo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira que está analisando uma forma de incluir no projeto de reabertura de repatriação a possibilidade de parentes de políticos legalizarem recursos enviados ao exterior. O peemedebista, que é relator do projeto, justificou que eles não podem ser penalizados pelo parentesco. Enfatizou, no entanto, que políticos permanecerão proibidos de aderir ao programa.
? Políticos serão proibidos. A discussão de parentes estamos verificando que fórmulas podem evitar injustiças e, portanto, pode ficar efetivamente definido que se há algum parente que tem alguma atividade econômica separada do político não há por quer penalizar esse parente. A Receita Federal, o Banco Central têm toda a condição de verificar ativos e a origem desse dinheiro ? disse Jucá.
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O senador afirmou que finalizará o seu texto até amanhã para que seja votado na próxima terça-feira.
Jucá disse, ainda, que é preciso encontrar uma melhor solução para a divisão entre União, estados e municípios dos recursos arrecadados com as multas provenientes da regularização desses ativos. Até agora, 23 estados e o Distrito Federal conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal para que o repasse seja maior do que o estabelecido.
