BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê prosseguimento ao pedido de afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, feito por ele no início do mês. O relator da ação cautelar, ministro Edson Fachin, havia consultado Janot em virtude da decisão do plenário da Corte de manter Renan no cargo, no último dia 7, ao derrubar uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello.
Naquela ocasião, a maioria do plenário considerou que Renan poderia permanecer no comando do Senado, mas não assumir a cadeira de presidente da República, porque se tornou réu em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal. Janot fez o pedido antes da liminar de Marco Aurélio, mas com base no mesmo entendimento: de que processados criminalmente não podem figurar na linha de substituição da presidência da República, segundo a Constituição. Renan é o segundo em caso de vacância, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
No ofício a Fachin em que se manifesta favorável ao prosseguimento da ação, Janot lamenta que Renan Calheiros tenha descumprido a liminar de Marco Aurélio, que determinou seu afastamento, e ao mesmo tempo faz uma crítica sutil à Corte por ter derrubado a decisão dois dias depois.
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“Apesar de o requerido, com a Mesa do Senado Federal, haver decidido descumprir decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, essa egrégia Corte considerou que autoridades da linha de substituição do Presidente da República acusadas em ação penal podem manter-se no exercício da função, apenas estando vedado o exercício da Presidência da República”, afirmou Janot, no documento.
O procurador não apresentou dados novos. Argumentou que os ?fundamentos de fato e de direito articulados na petição inicial? continuam válidos e sustenta a mesma tese de Marco Aurélio. Janot ressalta que o próprio Supremo já havia firmado maioria no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona se réus podem estar na linha de sucessão do presidente da República, paralisada por um pedido de vista. Entretanto, na sessão que derrubou a liminar de Marco Aurélio, o ministro Celso de Mello mudou sua posição, sendo seguido pela maioria do plenário.
