O Decreto Municipal de nº 9.775/2011 da Secretaria de Meio Ambiente institui o PGRCC (Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) como forma de garantir que esses materiais cheguem ao local correto de descarte.
De acordo com a Prefeitura de Cascavel, há duas usinas de reciclagem na cidade, na BR 369 e na BR 277, responsáveis pelo recebimento e separação de restos de materiais de construção e entulhos que são depositados em caçambas.
Uma delas, que também aluga caçambas, atua com o recolhimento específico de tijolos, concretos, cerâmica e argamassa, mas a informação é de que outros tipos de materiais diferentes desses e que chegam em meio às cargas recebem a devida destinação.
Apesar disso, ações irregulares ainda ocorrem e há situações em que as próprias empresas que prestam o serviço de recolhimento despejam cargas em meio a lotes e áreas ambientais que deveriam ser preservadas.
A equipe do Hoje News flagrou na tarde de sexta-feira caminhões de uma empresa despejando materiais em uma área às margens da BR 369, aos fundos do antigo depósito de veículos da Polícia Civil e que não está entre as usinas mencionadas pela Prefeitura de Cascavel. “A empresa tem licenciamento ambiental para triagem dos materiais levados ao local para as devidas destinações”, esclarece a Secretaria de Meio Ambiente.
Descarte irregular
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Embora haja penalidades para quem comete o descarte irregular, estima-se que na cidade haja pelo menos 25 pontos onde isso ocorre de forma clandestina. Muitos deles não chegam ao conhecimento do poder público. O número reduzido de fiscais do meio ambiente também impede que as fiscalizações ocorram com maior efetividade.
“As fiscalizações são realizadas mediante demanda e denúncias. Já foram constatados casos de descarte irregular, ou mesmo a falta de documentação, que após notificação foram regularizados”, afirma a Secretaria de Meio Ambiente.
Caçambas
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente há cerca de 50 empresas que trabalham com a locação de caçambas para depósito de entulhos em Cascavel. São comuns reclamações de motoristas pelo local em que muitas delas estão alocadas em ruas e também pela falta de sinalização. Por esse motivo, acidentes envolvendo carros e motos são registrados.
A locação de caçamba estacionária também está entre as necessidades da Prefeitura de Cascavel. De acordo com licitação na modalidade de registro de preço empresa foi contratada para a disponibilização de 150 caçambas no prazo de um ano. O custo de cada uma delas é de R$ 190 e o total entre as unidades previstas é de R$ 28.500.
