BRASÍLIA – Num esforço para agilizar a votação do projeto de renegociação das dívidas de estados com a União sem prejudicar a imagem da equipe econômica, o governo decidiu fazer novas mudanças na proposta. Elas foram discutidas na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, pelo presidente interino Michel Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Na semana passada, o governo aceitou tornar a proposta mais flexível e retirou do texto contrapartidas que os governadores teriam que dar em troca do alongamento de seus débitos com o governo federal. Entre as exigências que foram retiradas estavam mudanças na forma de os estados contabilizarem despesas de pessoal, o que tinha o objetivo de reforçar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A iniciativa gerou uma série de críticas ao governo e levou analistas do mercado a verem um enfraquecimento do programa de ajuste fiscal conduzido por Meirelles. O ministro chegou a defender as alterações dizendo que a principal contrapartida havia sido mantida no texto: a fixação de um teto para os gastos dos estados nos mesmos moldes no proposto para a União. A regra do teto prevê que os gastos de um ano só sejam corrigidos com base na inflação registrada no ano anterior.
Mesmo assim, a avaliação em torno do projeto foi negativa. Por isso, afirmam interlocutores do governo, um novo texto foi fechado por Temer com a equipe econômica e deve resgatar alguns pontos da proposta original. Ele será apresentado por Meirelles na tarde de hoje.
