BRASÍLIA ? O Ministério da Justiça decidiu tornar público a discussão sobre propostas para acelerar o processo de adoção no país. O governo entende que os procedimentos atuais são demorados e irá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com medidas para agilizar a adoção. Segundo o ministério, dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há hoje no Brasil cerca de sete mil crianças aptas para a adoção e uma relação de cerca de 37 mil pessoas interessar em adotar.
O governo já tem uma série de medidas elaboradas por especialistas, que estão sendo colocadas agora em consulta pública, aguardando colaboração da sociedade. A proposta mexe em onze procedimentos de adoção, e cria outros, como a figura do padrinho afetivo. O texto prevê que o processo de adoção dure no máximo quatro meses, mas fala, se necessário, na prorrogação pelo mesmo período. Trata ainda da entrega voluntária, do estágio de convivência, entre outras ações. No caso da entrega voluntária, há uma previsão da inclusão no cadastro de adoção das crianças recém-nascidas sem registro civil e que não forem reclamadas por suas famílias.
O apadrinhamento afetivo permitirá a pessoas com mais de 18 anos estabelecer vínculos com as crianças, que serão seus afilhados. Os padrinhos poderão levar os afilhados para passeios nos finais de semana e comemoração de aniversários. Na legislação atual não há a previsão dessa figura do padrinho.
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Das cerca de 7 mil crianças no cadastro, 5 mil estão em condições de serem adotadas. Mais de 60% possuem mais de 12 anos e e apenas 8% possuem menos de 6 anos. O governo quer facilitar a adoção de brasileiros por estrangeiros e vice-versa. “Caso não haja pretendentes residentes no Brasil interessados, encaminha-se iediatamente a criança para adoção internacional, sem necessidade de decisão judicial autorizando o ato” – diz o texto colocado em discussão pelo governo.
O pretendente residente no Brasil também poderá buscar uma criança para adoção em outro país, segundo os mesmos requisitos de habilitação caso fosse adotar aqui no Brasil.
