BRASÍLIA – O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira um decreto de programação orçamentária que limita as despesas discricionárias da União – não obrigatórias – nos três primeiros meses do ano. Segundo o Ministério do Planejamento, por motivos de ?prudência?, os órgãos da administração federal só poderão gastar, nesse período, o equivalente a 1/18 (um dezoito avos) do Orçamento para o ano.
Isso significa que os órgãos terão menos do que o previsto para gastar. Geralmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) define um montante que será destinado a cada pasta anualmente. Esse valor é dividido na proporção de 1/12 (um doze avos), ou seja, em parcelas mensais iguais.
Em nota, o Ministério do Planejamento aponta que a medida é resultado das ?incertezas da conjuntura econômica? e da ?sazonalidade natural da execução das despesas pelo governo federal?.
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