A reforma trabalhista que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional quer privilegiar a negociação coletiva entre sindicatos de patrões e empregados nos contratos de trabalho. Os acordos firmados poderiam prevalecer sobre a lei. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou na semana passada que a medida deve valer para acordos salariais e de jornada. Estão fora da proposta que está sendo preparada o parcelamento do pagamento de décimo terceiro salário e férias. As normas sobre saúde e segurança do trabalho também não poderiam ser negociadas.
A reforma em estudo deve permitir que se negocie redução do horário do almoço de uma hora para 30 minutos, pagamento de hora extra, quando o trabalhador está em casa à disposição da empresa, e o tempo de ida e volta ao local de trabalho, quando o transporte for oferecido pela empresa.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA
Renato Silva indica Rose Vascelai para a Secretaria de Assistência Social
CASCAVEL – O prefeito eleito de Cascavel para o próximo mandato, Renato Silva, fez um novo anúncio nesta quarta-feira, (11). Ele afirmou que Rose Vascelai será a titular da Secretaria de Assistência Social. Rose, que já atuou anteriormente à frente da mesma pasta, traz consigo ampla experiência na área. Ela reforça o compromisso da nova […]
APROVEITE
Mutirão Renegocia: ajuda para consumidores endividados
PARANÁ – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), junto aos Procons municipais, participará da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”. O evento acontecerá na próxima segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de dezembro, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor […]
O governo também quer alterar — e depois conseguir aprovar — o projeto que regulamenta a terceirização, que já foi aprovado na Câmara e está tramitando no Senado. A ideia é incluir uma lista de serviços que poderiam ser terceirizados, sem citações de atividade meio ou atividade fim da empresa. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização da atividade fim da empresa.
