BRASÍLIA – Na tentativa de incrementar as receitas, em queda livre nos últimos anos, o governo decidiu não renovar desonerações concedidas pelos governos Lula e Dilma Rousseff a alguns setores da economia. Dados da Receita Federal, levantados a pedido do GLOBO, mostram que incentivos tributários dados a cinco setores tiveram sua vigência encerrada no ano de 2016 e não foram renovados. Entre eles estão, por exemplo, o sucroalcooleiro e o de telecomunicações. Com isso, o governo deve ter um alívio de pelo menos R$ 3,3 bilhões anuais, valor equivalente à renúncia de impostos desses setores em todo o ano passado.
As desonerações que venceram durante 2016 e não foram renovadas incluem o crédito presumido de PIS/Cofins para importadores ou produtores de álcool; o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec); os incentivos de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para implantação de rede de banda larga; o Imposto de Renda sobre a aquisição de Vale Cultura por empresas; e a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins de jornais e periódicos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem sinalizado há meses a intenção de passar um pente-fino para reduzir ou encerrar programas de desonerações tributárias. O objetivo da equipe econômica é acabar aos poucos com incentivos para setores muito específicos e deixar apenas programas que atendam ao setor produtivo de forma mais ampla.
NOVA PROGRAMAS VENCEM ESTE ANO
As desonerações encerradas em 2016, no entanto, ainda respondem por uma pequena parcela daquilo que está em vigor. Até outubro do ano passado (dado mais recente), o governo abriu mão de R$ 75,5 bilhões em impostos. Assim, as desonerações revistas respondem por apenas 4,4% do total renunciado pela União. Mesmo com essa pequena redução, o volume de tributos renunciados pelo governo no ano passado já ficou abaixo do total percebido em 2015, de R$ 88,6 bilhões.
Outros nove programas de incentivos devem ter vencimento em dezembro de 2017, entre eles o Inovar-Auto, para o setor automotivo, e os subsídios dados a projetos financiados pelos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste. Não há ainda uma definição sobre quais deles poderão ser renovados ao fim da vigência. Em 2018, outros sete perdem vigência. Se não renovados, esses 16 programas permitirão a economia de outros R$ 3 bilhões.
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Outro incentivo que havia sido derrubado ainda por Medida Provisória em 2015 é a isenção de PIS/Cofins para smartphones, tablets e outros equipamentos eletrônicos. No entanto, esses incentivos foram retomados em 2016, por meio de uma liminar obtida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
O GLOBO procurou os setores que foram afetados pelo fim das desonerações. A representante do setor sucroalcooleiro, Unica, afirmou que já esperava que a isenção de PIS/Cofins fosse encerrada, mas disse que ainda é cedo para avaliar o impacto no setor. O SindiTelebrasil, que representa as empresas de telecomunicação, informou, por nota, que ?sempre defendeu a prorrogação do prazo de vigência do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, por entender que esse projeto permite a ampliação das redes de banda larga, que se constitui no principal vetor de inclusão social e digital dos brasileiros?.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) explicou que uma Medida Provisória chegou a ser aprovada na Câmara ampliando a desoneração, mas o texto caducou no Senado, fazendo o incentivo desaparecer a partir de abril. A representante das petroleiras não quis se manifestar.
Alguns programas, no entanto, foram renovados pelo governo em 2016. Entre eles, o Fundo da Marinha Mercante, que teve um decreto publicado em dezembro prorrogando-o por mais um ano. O Repetro, regime especial do setor de petróleo, não venceu em 2016, mas deve ser ampliado para além de 2019 em breve.
Para a especialista em contas públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margarida Gutierrez, as desonerações precisam ser revistas com cuidado, uma vez que, se por um lado elas representam um peso para os cofres, por outro podem prejudicar ainda mais o setor produtivo, que tenta sair da crise. Na avaliação dela, várias desonerações foram dadas sem critério nos últimos anos e precisam agora passar por um pente-fino.
? O governo tem que rever todos os programas, de forma a deixar apenas aquelas desonerações que são fundamentais para a recuperação da economia. O simples fato de haver crise não é justificativa para deixar vigorar qualquer desoneração. É preciso fazer uma triagem, as desonerações têm que ser objeto de um estudo estratégico ? ponderou.
AÇÃO NA OMC CONTRA O BRASIL
Se depender dos países da União Europeia e do Japão, os programas de incentivos adotados para estimular a economia, que preveem desonerações para banda larga, automóveis e bens de informática, já deveriam ter terminado. Para isso, entraram com uma ação contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), que preliminarmente já se mostrou contrária a esses benefícios.
