BRASÍLIA – O governo define, nesta quinta-feira, as regras de conteúdo local (proporção dos investimentos nacionais exigida em determinado bem ou serviço) para o setor de petróleo e gás, a vigorar nos maiores leilões deste ano. Nos últimos dias, houve uma aproximação entre os setores governamentais que vinham travando uma disputa em torno dessas regras.
O Ministério de Minas e Energia, que vinha apresentando uma posição mais firme em favor de um conteúdo local mais flexível, acabou encampando uma proposta intermediária, em que serão criados seis macrossegmentos para exigência de conteúdo local. São eles: exploração em terra; desenvolvimento da produção em terra; exploração no mar; poços marítimos; sistemas submarinos; e plataformas de produção.
Por conta da diferenciação entre campos em mar e em terra, seriam no máximo quatro segmentos por contrato, portanto. Nos contratos em vigor atualmente, são quase 70 segmentos que protegem diferentes áreas de fornecimento. Ou seja, com mais segmentos a exigência sobe; com menos, é possível compensar áreas com mais e outras com menos conteúdo local.
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A redução dessa segmentação tende a facilitar o atendimento das exigências de conteúdo local pelas petroleiras e reduzir o volume de multas. Mas setores da indústria e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) vinham defendendo um número maior de macrossegmentos.
A aproximação entre as duas posições atende a um anseio do Palácio do Planalto, para que a definição da política não venha a causar rusgas no governo ou que suscite críticas posteriores à decisão final. Isso não quer dizer que as regras sejam definitivas. É possível que ajustes venham a ocorrer para os leilões de 2018, mas sobre uma política já encaminhada. Além disso, a meta maior do governo é ter sucesso nos leilões. Um resultado ruim poderia motivar revisões mais amplas.
Para conquistar o apoio dos setores fornecedores que ainda relutam contra a redução dos segmentos, a proposta do MME também inclui colocar à mesa estímulos para pesquisa e desenvolvimento, ampliando o acesso a recursos já disponíveis para menos empresas, e equiparação tributária de setores no país em relação aos seus concorrentes no exterior ? um pleito antigo dessas empresas.
Na tarde desta quinta-feira, uma reunião na Casa Civil com os ministros Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, Marcos Pereira, do MDIC, e com o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, deverá bater o martelo sobre a regra para a 14arodada de concessões e a 3a rodada de campos do pré-sal, a ocorre ainda neste ano.
