BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu na manhã desta terça-feira a aprovação do projeto de lei do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração no polígono principal do pré-sal brasileiro. O texto já foi aprovado no Senado e em comissão especial da Câmara e hoje é tema de uma discussão em modelo de comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, onde suscita críticas da oposição.
— De nada interessa ter essa riqueza, sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela. Não só o acesso através dos royalties, mas falo da riqueza gerada pela exploração e extração dessas áreas, seja ela a empresa que for. Se puder ser a Petrobras, ótimo. Mas, se for outra, ela vai gerar empregos no Brasil — disse Coelho Filho, em discurso favorável à aprovação do texto.
Pela proposta em discussão, a estatal poderá optar quando vai querer manter a participação cativa de 30% nos blocos de exploração do pré-sal, o que a credita como operadora única dessas reservas. Se aprovado o projeto de Serra, a gestão da empresa vai poder escolher os blocos mais interessantes a ela.
— O que interessa mesmo ao país é acessar de forma mais rápida a sua riqueza. O fundo que criamos para ter acesso a essas riquezas ainda não recebeu recursos. Não estamos tirando da Petrobras o direito de participar nos seus 30%, mas estamos facultando a ela o direito de escolher — disse Coelho Filho.
A sessão ocorre em meio a discussões dos deputados da oposição por conta do impedimento da entrada no plenário da Câmara de pessoas que vieram acompanhar as discussões. No plenário, porém, há sindicalistas com uniformes de petroleiros e o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
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Segundo deputados do PT, contrários ao texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria dito que a entrada das pessoas teria sido vetada por conta da votação do processo de impeachment no Senado hoje.
O deputado Afonso Florense (PT-BA), disse que o projeto de lei é “entreguista”, por acabar com a proeminência da Petrobras para explorar o pré-sal. Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o projeto é o início de um desmonte de todo o arcabouço legal de exploração do pré-sal, incluindo o modelo de partilha.
— O que se trata aqui é de retirar a Petrobras, dando-lhe opção de participar ou não. Essa opção não será exercida se o governo em questão não tiver a decisão de que a Petrobras participe. Essa é uma decisão governamental — disse Zarattini.
Sem a participação cativa, a Petrobras perderá o controle do conhecimento do pré-sal e deixará de renovar os seus campos, previu o deputado do PT em São Paulo.
— Ao perder sua capacidade de produção, ela perde a importância que deveria ter. Portanto, não podemos concordar que esse projeto seja aprovado — disse Zarattini.
