BRASÍLIA – O governo cedeu às pressões de São Paulo e aumentou de R$ 400 milhões para R$ 500 milhões o valor do desconto que o estado poderá ter em suas parcelas da dívida com a União. Por ter o maior estoque de débitos, o governo regional tem um tratamento diferente dos demais estados: em vez de ter uma carência de 100% dos valores das parcelas, São Paulo está sujeita a um teto. Dessa forma, a parcela média do governo paulista, que hoje é de R$ 1,3 bilhão, cairia para R$ 800 milhões.
Ao anunciar as linhas gerais do projeto de renegociação das dívidas dos estados em junho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia informado que esse teto era de R$ 400 milhões. A equipe econômica já havia nessa ocasião enfrentado uma queda de braço com São Paulo, que havia vencido a ideia inicial do governo, de um limite de R$ 300 milhões.
O relatório foi fechado nesta segunda-feira com o governo com várias mudanças. Ao ler o projeto, o relator Esperidião Amin (PP/SC) teceu uma série de críticas a vários pontos da proposta. Ao contrário do que espera o governo, ele defendeu que o projeto não seja votado amanhã, uma vez que o texto é complicado e exige debate. O próprio relator afirmou que pretende fazer mudanças no texto da Fazenda.
– Pela complexidade do texto acho que não devemos votar amanhã.
Ele criticou, por exemplo, o artigo que unifica quais despesas deverão ser enquadradas como gasto com pessoal. Hoje, os estados deixam de foram vários gastos, como com aposentados e terceirizados, desse cálculo. No texto, o governo insere nessa rubrica a despesa total com inativos e pensionistas, indenizações, auxílios e ainda determina que deve ser considerada, para a apuração da despesa com pessoal, a remuneração bruta do servidor. Já prevendo que vários estados ficarão desenquadrados do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo vai dar 10 anos para que os entes da federação corrijam a situação sem sofrer sanções.
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– Quero saber qual o reflexo verdadeiro na contabilidade dos estados desse critério. O Rio tem como fazer isso? O governo fixou prazo de 10 anos, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) vai apresentar emenda pedindo 15 anos. Temos que discutir – afirmou Amin.
Para Esperidião Amin, o governo flexibilizou a lei para alguns setores, como o do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria, mas endureceu para outros, o que certamente provocará reação. Assim que terminou a leitura do parecer, Amim deixou claro que aquele era o texto do Ministério da Fazenda e pediu a abertura de prazo para a apresentação de novas emendas ao novo texto.
– Este é o texto exatamente como foi distribuído pelo Ministério da Fazenda, que eu coloco aqui como relatório base sobre o qual trabalharemos.O relatório está lido, mas eu também tenho modificações a apresentar a ele. É necessário abrir prazo para apresentar emendas amanhã, o prazo mais dilatado possível – disse Amin.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou as críticas de Amin e disse que a Casa deu um passo importante ao ler o relatório na noite desta segunda feira:
– Esse é um projeto muito importante, mas ele impacta muitas áreas do serviço público. É importante o debate, o diálogo. A gente teve paciência hoje, fomos até o limite, estouramos a primeira sessão extraordinária para ler o relatório. Ele foi lido e apresentado parecer sobre as emendas ao próprio relatório. Foi o primeiro passo. Amanhã nós vamos dar o segundo e, se Deus quiser, vamos votar até o final do dia.
