BRASÌLIA ? O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que a proposta de criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais deve ser discutido dentro do contexto de uma reforma geral do sistema eleitoral brasileiro. Gilmar Mendes disse que a proibição das doações privadas nas eleições deste ano trouxeram uma nova realidade e novos ?desafios? e que, depois deste ?teste?, será preciso fazer uma reforma de todo o sistema. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda que será necessário fazer uma reforma partidária e eleitoral. Os dois participaram de cerimônia de lançamento do Sistema de Informações Eleitorais (Siele) da Câmara, que vai disponibilizar informações sobre as eleições de 2010, 2012 e 2014 e atualizar as de 2016.
? Acho que isso precisa ser discutido (o tema da criminalização do caixa dois), mas no contexto mesmo da reforma eleitoral que se desenha. Qual o sistema eleitoral que vamos ter depois dessas eleições? Vamos ter um sistema distrital, distrital misto, proporcional de lista fechada? E nesse contexto poderemos ter certamente uma definição do modelo de financiamento mais adequado. Tenho dito que temos um experimento, um teste. Não adianta nada discutir agora o modelo de financiamento se não sabemos qual o sistema eleitoral que vai presidir. A reforma tem que ser muito mais profunda, tem que discutir inclusive o próprio sistema eleitoral ? disse Gilmar Mendes.
O presidente do TSE argumentou que mudaram apenas as regras do financiamento de campanha.
? A minha crítica é que decidimos pela proibição do financiamento eleitoral sem mudar o sistema eleitoral. É isso que tenho chamado de um salto no escuro. Mas isso já está decidido. E vamos fazer um balanço, um inventário logo depois para sabermos qual é o resultado para que possamo discutir e sugerir reformas.
Gilmar Mendes disse que o temor do TSE é que haja ?abusos? nas eleições.
? Claro que tememos que haja eventuais abusos e por isso temos dito que certamente haverá uma judicialização que vai chegar ao dias pós-eleitorais. Certamente, teremos questionamentos sobre abusos. Mas vamos aguardar. Como se diz: prognóstico, depois do jogo. Vamos aguardar para fazer uma análise madura. Não há o que lamentar, vamos aplicar a legislação da melhor forma possível.
Ele disse que a discussão do caixa dois e ainda do próprio financiamento é hoje um debate inclusive no TSE e na PF, devido à Lava-Jato.
? Tudo isso se coloca um contexto mais amplo. Também na Justiça Eleitoral há um debate sobre caixa dois. Na Lava-Jato há debates. As medidas têm que ser discutidas no seu contexto, e as medidas polêmicas têm que ser consideradas ? disse ele.
Sobre o início da campanha eleitoral nesta semana, Gilmar Mendes disse que espera que haja o voto consciente e o cumprimento da legislação.
Ao discursar no lançamento do Siele, Gilmar Mendes disse que a eleição já te, 500 mil candidatos a prefeito e a vereador registrados. E que em 62% dos municípios os gastos não podem ultrapassar R$ 100 mil, no caso dos prefeitos, e R$ 10 mil, no caso dos vereadores.
? Estamos a lidar com uma eleição bastante peculiar: não temos o financiamento privado. E esses números (sobre limite de gastos) desafiam essa multidão de candidatos. São 500 mil candidatos inscritos, talvez ultrapassemos esse número ? disse Gilmar Mendes.
