BRASÍLIA ? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, o prosseguimento do inquérito contra o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, por suposto envolvimento com esquema de corrupção em Furnas. No mês passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar, que é relator do caso no STF, abriu o inquérito contra o tucano. No dia seguinte, diante da defesa prévia apresentada pelo senador, o ministro suspendeu as investigações e questionou o procurador sobre a real necessidade de manter as apurações.
Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF recomendando o prosseguimento das investigações. No parecer, Janot reiterou a existência de indícios contra o parlamentar e reafirmou que o inquérito é necessário para esclarecer o caso.
Em delação premiada, Youssef contou, segundo a PGR, que ouviu de José Janene a informação de que o PSDB, por meio de Aécio, dividia uma diretoria de Furnas com o PP. Yousseff também teria ouvido que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.
No ano passado, Janot enviou indícios contra Aécio ao STF, que foram reunidos em uma petição. Os elementos surgiram a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Essa petição foi arquivada por falta de elementos suficientes contra o senador. No mês passado, Janot pediu o desarquivamento da petição e o acréscimo de novos elementos contra o tucano ? desta vez, vindos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A suspeita é de que o senador cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.
No documento, Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes ?constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Yousseff?. Segundo o procurador, os dois delatores confirmaram que a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos, que podem ter sido usadas para manter e ocultar valores no exterior.
GILMAR REBATE CRÍTICAS
No despacho, Gilmar Mendes responde às críticas que recebeu do procurador-geral da República por ele ter pedido a suspensão das diligências. Janot lembrou que a decisão de apurar é do Ministério Público. O Judiciário não poderia, portanto, decidir não abrir um inquérito pedido pelo procurador-geral. Janot afirmou ainda que Gilmar estaria ?despindo-se da necessária imparcialidade?.
Gilmar Mendes disse que a investigação não é “uma propriedade do Ministério Público e da polícia, imune à interferência judicial”. E disse que o juiz tem o dever de arquivar inquéritos que sejam incabíveis. O ministro destacou que a interferência, ao suspender as diligências, “teve escopo bastante limitado”. E que ? a prerrogativa de manifestação não se traduz em um direito a ter suas manifestações atendidas?.
?O despacho não afirmou que os esclarecimentos prestados pelo investigado eram suficientes. Assegurou a prerrogativa do Ministério Público de formar sua opinião, tomando contato com a tese e a documentação produzida pelo investigado. Tampouco houve no despacho qualquer direcionamento das diligências investigatórias. Não se inovou no plano de investigação traçado pelo Procurador-Geral da República. Não se indeferiram provas. Não se determinaram provas de interesse exclusivo da defesa?, escreveu Gilmar.
?A intervenção judicial para resguardo de direitos dos investigados não só é possível, como, em muitos casos, é obrigatória. Não é necessário aguardar a fase processual para afirmar direitos violados no curso da investigação?, acrescentou Gilmar.
Gilmar afirmou que a decisão sobre a reabertura do inquérito não poderia se dar em razão apenas de ?mudança de opinião? e que é indispensável que haja novas provas. ?Foram trazidos elementos de corroboração oriundos de outras investigações que podem reforçar a suspeita em apuração. Logo, cabível a retomada das investigações?, escreveu Gilmar no despacho.
AÉCIO: ?INJUSTAMENTE ACUSADO?
O senador Aécio Neves se manifestou por meio de nota. Ele afirmou que ?ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público, investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações?.
Aécio se disse confiante de que será inocentado: ?Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações?.
*Estagiário sob supervisão de Francisco Leali
