Cotidiano

Fundo Partidário será de R$ 819 milhões em 2017, o mesmo de 2016

BRASÍLIA – O senador e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Eduardo Braga (PMDB-AM), comemorou a aprovação do Orçamento da União de 2017 pelo Congresso, nesta quinta-feita. Tanto o Orçamento como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, que fixa a meta fiscal, foram aprovadas e vão à sanção do presidente Michel Temer. O governo conseguiu aprovar tudo que queria, inclusive 31 créditos orçamentários liberando gastos nos ministérios nesse final de ano. E Braga confirmou que o Fundo Partidário terá R$ 819 milhões em 2017, o mesmo valor de 2016.

Braga explicou que os partidos queriam mais de R$ 1 bilhão, mas que ele aumentou a verba original para o mesmo valor do ano passado. Em 2016, o Congresso também aumentou a verba original. A proposta original de 2017 foi enviada com R$ 309,2 milhões e, nas discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor aumentou em R$ 509,9 milhões, indo para R$ 819 milhões.

Braga explicou ainda que houve umento dos chamados investimentos do Orçamento da União de R$ 37 bilhões para R$ 57 bilhões, apesar do aperto orçamentário. Além disso, o Congresso promulgou nesta quinta-feira a chamada PEC do Teto, que fixa um limite para os gastos públicos baseado na inflação do ano anterior. A sessão foi rápida e esvaziada. Mas o governo Michel Temer conseguiu, apesar da crise, aprovar tudo que queria no Congresso.