A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar as futuras concessões das rodovias que cortam o Paraná, enviaram ontem (4) uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União), com pedido de liminar, para a suspensão de todo o processo licitatório. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli, o requerimento questiona a legitimidade do processo e atende aos interesses da sociedade paranaense.
Em encontro virtual da frente, na tarde de ontem, Romanelli explicou que o pedido de intervenção do TCU é bastante sólido, uma vez que a iniciativa patrocinada pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não tem amparo legal para ter prosseguimento. O objetivo é invalidar todas as etapas realizadas até o momento por meio de uma medida cautelar.
“Estamos pedindo a concessão de uma cautelar para a suspensão imediata do processo licitatório até que as ilegalidades apontadas no requerimento sejam sanadas”, disse Romanelli. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”.
De acordo com o deputado, a proposta apresentada pela ANTT manterá alta a tarifa dos pedágios. “A sociedade paranaense está vacinada em relação ao modelo híbrido que querem nos empurrar aqui, no Paraná”, declarou Romanelli. “Ninguém mais aguenta pagar pedágio caro”.
Dentre as ilegalidades citadas, o fato mais grave é de que não há delegação formal de rodovias estaduais para integrar o pacote de concessão elaborado pelo governo federal.
Os atuais contratos de concessão, assinados em 1997, vencem em novembro deste ano. Mesmo que o processo de licitação transcorra sem interrupção, a possibilidade de extrapolar esse prazo já é admitida pelo governo federal. A solução, nesse caso, vai depender do governo estadual: faz contrato emergencial com as atuais concessionárias, mantendo apenas tarifa de manutenção, ou abre as cancelas.
Próximas etapas
O grupo que integra o colegiado, formado por 37 deputados, reuniu-se ontem por videoconferência para deliberar sobre as próximas ações. Segundo o coordenador do fórum, deputado Arilson Chiorato (PT) o objetivo é ampliar o debate sobre o leilão de rodovias e os custos do pedágio. Cascavel e Foz do Iguaçu abriram as sete audiências já realizadas.
Em todas as audiências a opinião foi a mesma: o desejo por uma licitação com o menor preço e não como o proposto pelo governo federal, pelo sistema híbrido, limitando os descontos a 17% e desempate com outorga.
