O Teatro Municipal de Toledo receberá um público seleto hoje e amanhã para o 7º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, o evento é uma oportunidade para aprimorar os conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública.
Ministrado por quatro analistas de controle do Tribunal, o seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam em licitações e contratos. Hoje pela manhã serão abordadas questões referentes à Lei nº 147/14, que estabelece o tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas nas licitações, desde a forma de comprovação dessa condição até o posicionamento atual dos tribunais sobre o tema.
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À tarde serão estudados assuntos relativos à gestão e fiscalização de contratos administrativos, como alterações contratuais, fiscalização de débitos previdenciários e responsabilidades do fiscal. Amanhã serão abordados aspectos referentes ao registro de preços, como procedimentos e aspectos gerais, condições de mudança em atas e contratos e a possibilidade de adesão (por carona) à ata de registro de preço.
O inscrito que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido por seis meses de participar de futuros outros promovidos pelo TCE-PR.
