BRASÍLIA ? O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou uma carta aberta nesta sexta-feira onde faz uma defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e faz críticas ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na nota, a Fiocruz acusa Barros de não priorizar os direitos sociais e desejar rever preceitos que garantem o direito universal à saúde.
“A ideia de que o país não tem condições para arcar com o tamanho do SUS revela, na prática, um projeto de país e de nação onde os direitos sociais não têm prioridade e estão subordinados aos interesses econômicos”, diz a carta da Fiocruz.
A fundação afirma ainda que ações do governo federal e do Legislativo têm o propósito de “promover o desmonte da saúde pública brasileira, agravando o subfinanciamento crônico do SUS”. O texto cita apoio do governo e do Congresso a projetos, como a emenda à Constituição que amplia a desvinculação do orçamento da União, estados e municípios e a que prevê a obrigatoriedade de contratação de planos de saúde pelas empresas.
“Somam-se a isso as medidas econômicas regressivas que se anunciam, como a fixação de teto para o crescimento dos gastos públicos, reforma da Previdência e revisão regressiva do sistema tributário. Todos estes movimentos representam uma afronta à Constituição Cidadã de 1988 e às deliberações de todas as Conferências Nacionais de Saúde e aos reiterados posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde”, diz a Fiocruz.
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Em entrevista publicada na última terça-feira no jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro foi questionado se é preciso mudar a Constituição, segundo a qual a saúde é um direito universal. Em sua resposta, ele disse que não será possível sustentar o nível de direitos previstos no texto constitucional. Assim, em determinado momento, será preciso repactuar para chegar a um ponto de equilíbrio entre o que Estado pode suprir e o que cidadão tem direito de receber.
Diante da repercussão negativa, o Ministério da Saúde soltou nota no mesmo dia negando que Barros tenha pretensão de redimensionar o SUS. Na quarta-feira, manifestantes foram até uma reunião na Câmara, que teria participação de Barros, protestar em defesa do SUS. O ministro acabou cancelando o compromisso e não compareceu.
No Conselho Nacional de Saúde (CNS). o tom adotado até agora foi de crítica. O CNS é ligado ao ministério, mas tem também representantes da sociedade e dos profissionais de saúde. Na última terça-feira, após as declarações de Barros sobre o SUS, o Conselho soltou nota assinada por seu presidente, Ronald Ferreira dos Santos, intitulada “Menos saúde?” Entre outras coisas, a nota diz que a “roda da história deu, momentaneamente, uma volta para trás” e atacou a “lógica liberal do Estado mínimo e do mercado como livre provedor das demandas sociais”.
