RIO – Uma liminar da Justiça de São Paulo proibiu a Caixa Econômica Federal de exigir que seus funcionários trabalhem aos sábados naquele estado. O banco público montou um esquema especial para tirar dúvidas de trabalhadores sobre o saque das contas inativas do FGTS. A decisão foi proferida pela juíza Ana Carolina Nogueira da Silva, da 52ª Vara do Trabalho, após ação ajuizada pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado de São Paulo (Apcef/SP).
FGTS_1602A magistrada se baseou na CLT, que prevê especificamente que a carga horária de empregados da Caixa Econômica Federal deve ser de seis horas contínuas semanais, com exceção aos sábados. A legislação admite horas extras, em caso de “necessidade imperiosa”. Para a juíza, o atendimento sobre as contas inativas do FGTS não representa uma urgência.
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Pela decisão, os funcionários da Caixa não serão obrigados a fazer horas extras neste sábado, nem nos dias 11 e 12 de março. A pena pelo descumprimento é de R$ 5 mil por dia para cada empregado que trabalhar nessas datas.
O GLOBO não localizou a Caixa para comentar a decisão. Ao portal G1, o banco informou que a decisão ?não impede a aberturas da agências em São Paulo? e que os empregados que trabalharão amanhã foram convidados pelo banco. “As agências da CAIXA abrirão neste sábado (18), em São Paulo, para atendimento exclusivo aos trabalhadores que buscam informações sobre contas inativas do FGTS”.
