Fazenda conta com repatriação para reforçar caixa dos estados

BRASÍLIA – A equipe econômica conta com as receitas da repatriação para atender a um pedido dos governadores do Norte e Nordeste, que querem mais dinheiro para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em entrevista ao GLOBO, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou que a arrecadação que o governo federal conseguirá a partir da repatriação virá por meio do Imposto de Renda (IR), que integra o FPE. Assim, os cofres estaduais também serão beneficiados.

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Governadores do Norte e Nordeste ? que recebem mais de 50% das receitas do Fundo de Participação ? têm cobrado da União a recomposição de perdas sofridas nos últimos anos. Elas variam entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e decorrem da recessão econômica e também de desonerações concedidas pelo governo federal com tributos que são partilhados com os estados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Guardia não quis adiantar números, mas explicou:

? Minha visão é que o governo está fazendo um esforço na repatriação e isso vai ser compartilhado por meio do Imposto de Renda. Isso pode ser uma fonte de recursos bastante relevante para os estados.

Outra demanda das regiões Norte e Nordeste é que o Tesouro acelere a autorização para operações de crédito. Os governadores avaliam que o alongamento das dívidas estaduais com a União por 20 anos, principal medida do acordo que foi fechado pelos governos regionais com o Palácio do Planalto, não atende a todos de forma plena. Boa parte dos estados dessas regiões tem dívidas sob controle e, na verdade, querem autorização para realizar empréstimos destinados a investimentos.

Guardia disse que a equipe econômica vai dar prioridade a pedidos de estados que estão com boa nota de crédito junto ao Tesouro (A ou B) e que tenham limite dentro dos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAFs):

? Não queremos transferir todo o ônus do ajuste fiscal para os estados. Vamos priorizar quem tem rating adequado (A e B) e limite no PAF para receber novas operações de crédito.

DESEQUILÍBRIO FISCAL

Segundo dados do Tesouro Nacional, as operações de crédito de estados atingiram R$ 65 bilhões em 2012, o que elevou muito o endividamento dos governadores e contribuiu para o desequilíbrio fiscal das finanças regionais. Em 2014, elas foram reduzidas para R$ 5,1 bilhões, e, em 2015, quando Joaquim Levy assumiu o comando do Ministério da Fazenda, o montante caiu para apenas R$ 298 milhões.

Ainda segundo o Tesouro, a maioria dos estados do Norte e Nordeste têm classificação de risco A ou B. A melhor nota hoje é dada ao Pará (A-). Somente Sergipe, Alagoas e Acre têm ratings baixos (C ou D).