RIO – O Estado do Rio gastou, no ano passado, R$ 21 milhões em reembolsos a órgãos da
União e de municípios que cederam servidores para o governo. O caso do
secretário de Fazenda, Julio Bueno, que tem salário de R$ 65 mil por acumular
vencimentos da Petrobras, segundo noticiou a ?Folha de S.Paulo?, não é isolado.
O GLOBO apurou que pelo menos outros dois secretários ? o de Educação, Wagner
Victer, e o de Agricultura, Christino Áureo ?, além do presidente do
Rioprevidência, Gustavo Barbosa, estão na mesma situação.
Do total comprometido com essas despesas em 2015, R$
19,1 milhões foram destinados a servidores vindos de órgãos federais e R$ 2,28
milhões, a outros oriundos de municípios. Os dados são do Portal da
Transparência Estadual. Apesar de atravessar uma grave crise financeira, com
rombo previsto de R$ 20 bilhões este ano, o governo paga duas vezes por esses
servidores: o salário do estado e o repasse referente aos valores que eles
receberiam em seus órgãos de origem. Crise – 01/06
O jurista Manoel Peixinho, professor da PUC-Rio, diz que
a prática é legal, mas que, diante da crise, os secretários deveriam abrir mão
do menor salário:
? Mas isso requer um alto espírito republicano. Nem tudo que é legal é
moral.
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Segundo o governo estadual, os pagamentos são amparados por decretos federal
e estadual. A Secretaria de Planejamento informou que havia 413 servidores nessa
situação em abril. Com o acúmulo de salários, alguns acabam recebendo além do
teto constitucional do funcionalismo (equivalente ao vencimento de um ministro
do STF, de R$ 33,7 mil).
SECRETÁRIO DIZ ATENDER À REGRA
O governo estadual paga à Petrobras R$ 49 mil mensais para ter Bueno como
secretário de Fazenda. Na empresa de petróleo, ele chegou ao cargo de presidente
da BR Distribuidora. Além desse valor, Bueno recebe R$ 16,579 mil como titular
da pasta no estado. No total, são R$ 65 mil por mês. A assessoria de Bueno
explicou que os pagamentos ?não foram determinadas pelo secretário e atendem às
regras da petrolífera e do governo estadual?.
Wagner Victer, da Educação, também é engenheiro da
Petrobras. Ele disse ao GLOBO que o estado paga por seu salário de R$ 30 mil na
companhia. Com mais R$ 11,9 mil do cargo na secretaria, recebe R$ 41 mil. O
Portal da Transparência informa que, em 2015, quando Victer presidia a Faetec, o
estado repassou R$ 659,9 mil à Petrobras. Christino Áureo, que veio do Banco do
Brasil, tirando o salário de secretário de Agricultura, ainda recebe R$ 32 mil
referentes aos vencimentos da instituição financeira. A assessoria dele
confirmou o fato. Já Gustavo Barbosa, do Rioprevidência, recebeu R$ 635,6 mil
referentes ao seu cargo na Caixa Econômica em 2015. Ele não quis comentar
valores.
