Mas Itaipu nega que esteja envolvida na desapropriação de terras
Guaíra – Poucos dias depois de o MPF (Ministério Público Federal) se pronunciar alegando que o “governo não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas” no País, o jornal O Paraná apurou que a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Governo do Estado já teria mapeado 8 mil hectares em toda região Oeste e parte da região central do Estado para acomodar cerca de 3 mil índios. Dentre eles estão indígenas que há alguns anos protagonizaram episódios de tensão na região de Guaíra e Terra Roxa, dizendo que eram, por direito, donos de terras agricultáveis naquele entorno e que elas pertenceriam aos seus antepassados.
Segundo o secretário Hamilton Serighelli, a negociação envolve cerca de 200 propriedades que acomodariam os indígenas que hoje estão em Nova Laranjeiras, Terra Roxa, Santa Helena e Guaíra, prioritariamente e que isso sanaria os problemas por terras envolvendo indígenas no Paraná.
Sem entrar em detalhes sobre datas, sobre o processo de desapropriação e a localização destas áreas, Serighelli confirmou que seriam em diversos pontos espalhados por pelo menos duas regiões e que esta operacionalidade envolveria, inclusive, negociações articuladas pela Itaipu. A reportagem procurou a binacional, que disse não estar envolvida neste processo e que nunca foi procurada pela Secretaria Especial para tratar destes assuntos.
Já o secretário Hamilton Serighelli alega que parte da liberação destas terras aguarda despacho do STF (Supremo Tribunal Federal) já que seriam áreas com pendências, com perdimentos judiciais ou já declaradas improdutivas.
Quanto aos conflitos envolvendo índios e ruralistas, o secretário afirma que a situação neste momento é considerada tranquila, sem desgastes e sem enfrentamentos, considerando que há alguns anos os embates por terra eram frequentes. “A única reivindicação que temos agora diz respeito à adequação da escola na área indígena de Guaíra, mas já estamos resolvendo isso”.
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Carta do MPF
A nota pública do MPF foi contra o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas. Para a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, a posição do presidente da República demonstra que “o atual governo faz o que os antecessores já faziam: não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas”.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República na semana passada.
O parecer orienta a administração federal a vincular as condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol para outros processos demarcatório, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal expressamente reconhecido que a decisão tomada na PET 3388 não é dotada de eficácia vinculante para outras terras indígenas.
