RIO – A suspensão do controverso decreto migratório de Donald Trump ? que barra a entrada de cidadãos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias e impõe uma suspensão de 120 dias para todos os refugiados ? foi o primeiro grande teste do governo Trump na aplicação de suas propostas mais nacionalistas. O impasse começou quando o juiz federal James Robart, de Seattle (Washington), acatou no último dia 3 um pedido do estado de Washington que pedia a suspensão da aplicação do veto. A ação suspendeu em nível nacional a aplicação do decreto presidencial de 27 de janeiro e foi mantida nesta quinta-feira, por unanimidade. TRUMP CONTEÚDO DECRETO
O decreto de Trump suspende o programa de recepção de refugiados por quatro meses, enquanto as autoridades definem o futuro sistema de verificação de vistos e antecedentes. O decreto também veta a entrada de pessoas procedentes Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen ? por outros três meses, mesmo para quem tenha vistos válidos e residência. Posteriormente, o governo afrouxou o veto a detentores de green cards. Mais de 60 mil vistos de entrada nos EUA foram revogados desde a ordem executiva, afirmou o Departamento de Estado.
A suspensão do decreto pelo juiz Robart no dia 3 gerou um limbo legal e foi imediatamente alvo de recurso pelo governo na Corte de Apelações do Nono Circuito, em São Francisco. Após um primeiro “não”, o caso foi levado para análise de um painel com os três juízes do tribunal. Dois dos magistrados foram nomeados por presidentes democratas, e outro por um presidente republicano.
A postura do governo para justificar o bloquei se baseia no artigo de uma lei adotada há 65 anos, que estipula que o presidente tem a faculdade de suspender a entrada no país de uma categoria de estrangeiros sempre que considerar que sua chegada “seria prejudicial para os interesses” dos Estados Unidos.
Na terça-feira, August Flentje, conselheiro especial da procuradoria-geral, destacou que o decreto foi tomado com base em avaliações de risco já feitas pelo governo de Barack Obama.
? Não é uma ordem que discrimina com base na religião ? afirmou. ? O decreto faz uso do exercício legal dentro da autoridade do presidente.
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? O governo apontou qualquer prova que ligue estes países ao terrorismo? ? questionou a juíza Michelle Friedland, num questionamento esquivado por Flentje.
Para Noah Purcell, advogado-geral de Washington, a ordem de Trump “causou dano irreparável a nossos estados”.
? Tivemos estudantes e acadêmicos retidos no exterior, famílias separadas, perda de arrecadação fiscal ? destacou o advogado, citando ainda o caos provocado nos aeroportos nacionais e internacionais pelas suspensões migratórias repentinas. ? Neste ponto, é realmente o governo federal que está pedindo à corte que cause danos ao status quo.
Purcell ressaltou também que o governo não apresentou ainda um plano concreto para manter a entrada de pessoas já com vistos legais de residência nos EUA. Após dizer que o veto mira muçulmanos, foi repreendido pelo juiz Richard Clifton, que afirmou que apenas 15% das pessoas que professam o Islã seriam afetadas temporariamente.
Com a decisão do juiz Robart mantida em todo o país, os refugiados e os migrantes dos sete países envolvidos poderão seguir entrando nos Estados Unidos. O governo poderá apelar à Suprema Corte, que precisará de uma maioria de cinco sobre oito de seus magistrados para revogar a decisão do tribunal de apelações. O Supremo está dividido ideologicamente entre quatro juízes conservadores e quatro progressistas. O nono, designado por Trump na semana passada, também é conservador, mas o Senado deve levar vários meses para confirmar sua nomeação.
Outras medidas decretadas por juízes na última semana barraram parte das reformas de Trump, garantindo a entrada de refugiados ou proibindo a deportação de algumas pessoas. A decisão vem num dia em que advogados de quatro estados foram aos tribunais para desafiar legalmente a ordem executiva de Trump.
