BRASÍLIA ? Os advogados do Senado entraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira, contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Senado. Renan pede para o Supremo cassar a liminar dada por Marco Aurélio e continuar no comando da Casa, mas não assumir a Presidência da República, caso a decisão não seja derrubada totalmente. O pedido foi distribuído para a relatoria da ministra Rosa Weber.
Os advogados do Senado classificam a decisão de Marco Aurélio de ?ilegal, abusiva? e ?desfundamentada? e afirmam que a liminar fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes.
O Senado critica o fato de um ministro do Supremo Tribunal Federal ?achar por bem? afastar do cargo de Presidente do Senado e do Congresso Nacional sem levar o assunto previamente ao Plenário, antes da publicação da decisão de recebimento da denúncia no processo, ?e sob a singela justificativa de risco por um réu ?continuar? na linha sucessória presidencial.
Nesta segunda-feira, Marco Aurélio atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que alegava já haver uma maioria firmada no plenário do STF a favor da tese de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato ? ou seja, desviar bem público em proveito particular.
Os advogados do Senado afirmam que a decisão é ?teratológica? e tem consequências drásticas no quadro político e econômico da República e afeta o andamento da pauta legislativa. Segundo a defesa de Renan, o recebimento da denúncia pelo STF na semana passada ainda não foi publicada e por isso não teria efeito.
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Afirmam ainda que o Senado não foi ouvido na ação da Rede que questiona se um réu pode ocupar cargos na linha de sucessão de Presidência da República. O Senado também não concorda com essa tese.
?Ainda que se pudesse extrair dos princípios constitucionais que alguém que respondesse a ação penal fosse impedido de exercer o cargo de Presidente da República, o afastamento da Presidência do Senado configura ato que claramente ofende a Constituição por ofensa aos princípios da razoabilidade e da separação de poderes, visto que as normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente?, afirma o Senado.
Em outro pedido, o Senado quer que Marco Aurélio reconsidere a decisão de segunda-feira ou então que a liminar seja julgada o quanto antes pelo plenário da Corte.
*Estagiário sob supervisão de Francisco Leali
