BRASÍLIA – Depois de divulgar cortes em diversos contratos e anunciar medidas de austeridade tendo um deficit milionário na empresa como justificativa, a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) dará aumentos de salário superiores a 30% para seus dirigentes. O aumento foi aprovado pelo Conselho de Administração por e-mail nessa terça-feira mesmo o colegiado tendo uma reunião marcada para a próxima semana. Dos sete conselheiros, apenas o representante dos funcionários votou contra.
Para chegar ao novo valor a empresa se vale de uma regra de 1987 que permite aos diretores que sejam funcionários de carreira receber 20% a mais do que o funcionário com maior salário. O Conselho decidiu aplicar essa regra ao presidente da empresa, ao diretor-geral e aos quatro diretores. Como na empresa há uma servidora efetiva com salário de R$ 32,2 mil, os integrantes da cúpula da empresa poderiam passar a receber até R$ 38,6 mil. Atualmente, os diretores recebem R$ 25,1 mil, a diretora-geral R$ 26,9 mil e o presidente R$ 29,5 mil. No caso do presidente, ainda há um adicional de R$ 2,8 mil pela participação no Conselho de Administração.
A empresa vai submeter os vencimentos, porém, ao teto constitucional. Com isso, nenhum dos dirigentes poderá receber mais do que o salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixados em R$ 33,7 mil. A empresa diz que não haverá atualização automática dos valores pagos caso haja reajuste aos ministros do STF. No Congresso tramita proposta que eleva o teto para R$ 39,2 mil.
O atual presidente da EBC, Laerte Rimoli, assumiu a empresa por indicação do presidente Michel Temer em substituição a Ricardo Mello, que tinha sido nomeado por Dilma Rousseff dias antes do impeachment para um mandato de quatro anos. Após conseguir reverter uma decisão do Supremo, a nova direção implementou diversas medidas tendo a austeridade como discurso. De imediato cortou contratos com diversos colaboradores da empresa que tinham ligação com o governo anterior.
No ano passado, a empresa concedeu reajuste salarial de 6,87% nos salários de seus funcionários após um longo processo de negociação que necessitou da mediação da Justiça Trabalhista.
Em nota, a EBC cita que um decreto-lei de 1987 prevê a nova remuneração e que houve nota técnica da Secretaria de Estatais do Ministério do Planejamento para sustentar a medida. A empresa ressalta que segue uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 que veda o pagamento de 13º salário de forma automática. Ressalta ainda que a decisão do Conselho será submetida à Assembleia Geral de Acionistas antes de entrar em vigor. A próxima reunião deste órgão, formado por representantes do governo, ocorre em abril.
?A EBC está cumprindo rigorosamente o que diz a lei. Esta questão da remuneração dos dirigentes só surgiu no momento em que três empregados do quadro efetivo da casa, pela primeira vez na história da empresa, foram alçados à condição de diretor?, afirma a EBC.