BRASÍLIA – As seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, cujos contratos de concessão não serão renovados, devem começar a ser privatizadas pelo governo no segundo trimestre do ano que vem, num processo que se estenderá até o fim de 2017. A afirmação é do novo presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, que tomou posse oficialmente nesta quarta-feira.
? A decisão que foi tomada na assembleia nos dá o prazo para as privatizações até o ano que vem. O processo é complexo e deve começar a partir do segundo trimestre do ano que vem, indo até o fim do ano. Mas essa decisão ainda não existe. Esse cronograma não está consolidado ? disse Ferreira.
Na última sexta-feira, a Eletrobras decidiu não renovar as concessões de suas seis distribuidoras de energia no Norte e no Nordeste do país (Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima). A decisão vai fazer com que a empresa deixe esse segmento do mercado de energia.
O presidente da Eletrobras afirmou que a empresa vai focar na geração e transmissão de energia. De acordo com ele, o valor da venda dos ativos vai ser apurado e que essas companhias melhorarão a situação de caixa porque vão passar a operar sem a licitação.
? A partir de quando a operação das distribuidoras passar a contar com os recursos dos encargos setoriais e de aumento de tarifas, vamos ter condições de fazer uma boa venda. E quem ganha são os consumidores. A maior dificuldade dessas empresas foi financeira. Na medida que a gente tem os recursos para operar dentro de equilíbrio, elas vão continuar avançando ? disse o executivo.
Ferreira descartou aumento extraordinário de tarifas para abastecer o caixa das distribuidoras. O dinheiro para operar o sistema virá de repasses da conta de luz e transferências da União, por meio de fundos setoriais. Além das distribuidoras do Norte e Nordeste, o governo federal já agendou para 19 de agosto o leilão da goiana Celg, que será o primeiro dos desinvestimentos previstos para a Eletrobras.
? Focar na geração e transmissão, tirar o que não era eficiente, vai permitir a Eletrobras voltar a ser a grande empresa que era. Nós temos que perseguir a eficiência e não o tamanho ? ressaltou Ferreira.
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SEM DECISÃO SOBRE OUTROS ATIVOS
Na contramão de recentes declarações de ministros da área de infraestrutura, Wilson Ferreira Júnior disse que apenas as distribuidoras estão em processo de privatização e que não há decisão sobre a venda de participações da Eletrobras na Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Há um mês, o Palácio do Planalto informou que o setor elétrico poderá levantar R$ 20 bilhões com a venda de participações da Eletrobras em mais de 170 SPEs nas quais a estatal detém posição minoritária.
? A decisão de vender ativos nós temos apenas da seis distribuidoras. Não tem nada à venda, a não ser essas seis distribuidoras, o que vai acontecer no prazo adequado.
Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que outros ativos da empresa serão vendidos.
? Não está descartado (se desfazer de outros ativos). Hoje a empresa tem necessidade de caixa muito grande. A expectativa é que nessa restruturação da empresa será necessário recursos e algum desses ativos serão desmobilizados ? disse o ministro.
Para o presidente da estatal, algumas SPEs são bons investimentos e se houver necessidade de vender algumas delas, será para reforçar o caixa. Ferreira defendeu que a estatal precisa recuperar sua credibilidade no setor elétrico internacional. Ele disse que vai trabalhar para a Eletrobras volte a ter ações negociadas na Bolsa de Nova York, onde recentemente a empresa teve que responder ao órgão de controle americano por atraso na entrega de informações.
? Estamos com uma comissão independente de investigação com um trabalho muito abrangente. A expectativa é que até setembro conclua os trabalhos dentro da empresa. E no dia 11 de outubro ir fazer a defesa na bolsa e a partir do dia 13 ter condições de operar em Nova York. É fundamental que a gente faça o melhor trabalho para voltar a operar as ações ? disse.
