O anúncio do descredenciamento do Hospital Nossa Senhora da Salete do SUS (Sistema Único de Saúde), feito no fim da tarde de terça-feira (6) ao chefe da 10ª Regional de Saúde de Cascavel, Miroslau Bailak, trouxe preocupação a quem depende da saúde pública, já que o município enfrenta graves problemas de falta de leitos hospitalares.
Conforme ofício enviado pela diretoria do hospital, “a partir deste momento não temos interesse em continuar atendendo os pacientes encaminhados pelo sistema do SUS. A decisão de paralisar os atendimentos aos pacientes do SUS dá-se mediante a determinação de corte de teto e determinação do nosso teto […]. Temos uma estrutura toda montada e preparada, a qual não terá condição de ser mantida”. O prazo para descredenciamento é de 60 dias e passou a valer desde ontem, quarta-feira.
O teto físico a que a diretoria se refere está relacionado às AIHs (Autorizações de Internamento Hospitalar), que no caso do Hospital Nossa Senhora da Salete, somam 357 internamentos ao mês. Para manter esses atendimentos são disponibilizados R$ 817.493,57, valor considerado insuficiente para continuar com as atividades pelo SUS.
Bailak informou, no entanto, que todos os meses aproximadamente 270 pessoas são internadas na unidade, e que o hospital não tem usado “em hipótese alguma o limite de AIHs, com exceção de março, que foram internados 370 pacientes”, o que, consequentemente, não extrapola os recursos ofertados pelo Estado, por meio de credenciamento com o Ministério da Saúde.
O chefe da 10ª Regional de Saúde disse ainda que não sabe por que o diretor do hospital, Rogério Lunardelli, tomou essa decisão. “O Salete é referência em casos de alta complexidade e tem contrato a parte com o Estado, que paga até R$ 1,5 milhão por mês para fazer esses atendimentos. O que ele precisa é só respeitar o teto das AIHs, mas como nunca chega ao limite, não sei por que fez isso”, acrescenta. Bailak lembra ainda que no caso de cirurgias de emergência e mutirões, são liberados tetos extras, sem nenhuma interferência no que já é credenciado no sistema.
A versão do hospital
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Em nota, o hospital esclarece que em 06 de junho recebeu o ofício nº 277/2017, encaminhado pela 10ª Regional de Saúde, comunicando que a partir deste mês todos os atendimentos prestados aos usuários do SUS obedeceriam um teto financeiro estipulado pelo Estado. “Diante de tal situação, como o hospital tem compromissos financeiros previamente assumidos com o custo fixo para manter tais atendimentos, e como a nova regra imposta pela 10ª Regional de Saúde não cobriria tais despesas, a direção do hospital lamentavelmente foi obrigada a tomar a decisão de comunicar que, pelo valor mensal estipulado não teria condições financeiras de continuar prestando atendimentos aos pacientes oriundos do SUS. A direção do hospital aguarda um posicionamento oficial da parte da Secretaria Estadual de Saúde cancelando o ofício 277/2017 e garantindo o contido no contrato junto ao SUS, onde consta o nosso teto financeiro, mantendo-o e retomando o atendimento a todos os pacientes e usuários do SUS”.
Abaixo assinado
Em sua rede social, o vereador Roberto Parra (PMDB) pede o apoio da população para que as 357 AIHs sejam mantidas no hospital Nossa Senhora da Salete. De acordo com a publicação, um abaixo assinado eletrônico estará disponível. O link para acesso, no entanto, ainda não foi divulgado. “Não podemos aceitar essa situação. […] por meio da participação popular podemos reverter esse diagnóstico”, disse o vereador.
Jácomo Lunardelli
Outra situação pegou os cascavelenses de surpresa. Quem procurou atendimento pelo SUS no hospital Jácomo Lunardelli infelizmente teve de voltar para casa sem consultar. Isso porque a unidade, que atende casos de baixa complexidade, encerrou os atendimentos. Segundo Bailak, para que voltem a funcionar é necessária a licença sanitária, expedida pelo município. “O Estado já confirmou à diretoria do Jácomo de que vai comprar os serviços do hospital, mas precisa fazer a documentação que formaliza isso. Ontem [terça-feira], falamos com o jurídico [do Jácomo], e segundo eles, só falta a licença sanitária, que vem do município. Porém, ficamos de conversar na quarta-feira (7), mas o proprietário não atendeu minha ligações”, informou. Neste caso não é necessário credenciamento no SUS, já que a Secretaria Estadual da Saúde firmará acordo que visa o pagamento dos internamentos feitos no hospital, que inicialmente ofertaria 30 leitos à população.
