Santa Tereza do Oeste – Pouco mais de um mês depois de anunciar a resolução das pendências judiciais em torno do portal inacabado na entrada da cidade de Santa Tereza do Oeste e garantir que ele seria retirado, a prefeitura conseguiu iniciar os trabalhos de remoção da estrutura na manhã dessa terça-feira (14). A obra foi abandonada há dez anos devido a irregularidades no contrato de construção.
Ao anunciar a novidade, no início de julho, o prefeito Elio Marciniak, o Kabelo, ainda não havia formalizado o pedido para execução do serviço na Ecocataratas, responsável pela BR-277. A negociação aconteceu nos primeiros dias de agosto. “Como é um serviço que precisa ser executado na faixa de domínio da Ecocataratas, a prefeitura tinha de solicitar autorização. Recebemos a solicitação e não tivemos motivo para impedir a retirada. Nosso trabalho durante a remoção da estrutura será só garantir a segurança na pista. Nossos operadores estão no local acompanhando para realizar a sinalização correta e evitar transtorno para os usuários”, informou a assessoria da concessionária.
Quem vai arcar com os custos da retirada do portal é a própria administração municipal, que dispensou licitação. A contratação da empresa que executará o serviço foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (10) e a prefeitura vai pagar R$ 5.150 pelo serviço.
Na primeira fase dos trabalhos a empresa contratada ficará responsável apenas pela retirada da estrutura metálica e o serviço deve ser concluído até o fim da semana.
De acordo com a assessoria do Município, a retirada das sapatas de concreto ficará por conta da Secretaria de Obras e deve começar na sequência. A assessoria também informou que a administração tem planos para a parte metálica: “A estrutura metálica vai ser utilizada em outra obra no Município. O prefeito acredita que poderá ser usada em algumas estruturas da saúde ou barracões industriais”.
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A retirada das estruturas era um desejo antigo da comunidade porque prejudicava a visibilidade da rodovia e transformou o local em cenário de inúmeros acidentes fatais. “A prefeitura batalhou pela retirada porque´, além de o local oferecer perigo, era um projeto que não tinha mais como terminar. Com a retirada dos escombros, já temos um pedido protocolado, na Ecocataratas, para que seja instalada uma lombada eletrônica, um redutor de velocidade no local”, informou a assessoria.
Naquele cruzamento, a prefeitura já recebeu o projeto do DER que prevê uma trincheira de acesso prevista para quando a duplicação da BR-277 de Cascavel até Matelândia acontecer.
A dívida
Resta ainda uma ação judicial de cobrança movida pela Ecocataratas. A construção do portal foi acordada com a prefeitura como pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) em 2008. O acordo foi considerado irregular pelo Ministério Público e as partes precisaram rescindir o contrato e a concessionária teve de pagar o imposto. Depois, ela entrou na Justiça para receber de volta o valor gasto na obra. A indenização é de R$ 711.587,89, com correção monetária e juros. A ação tramita desde 2011.
