BRASÍLIA ? A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a inclusão no processo de impeachment das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que envolvem integrantes da cúpula do PMDB. Foram apresentados também recursos pedindo a declaração de suspeição do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e que seja obrigatória a oitiva prévia da defesa sobre os requerimentos votados na comissão que analisa o processo. Os temas foram rejeitados pela comissão na semana passada.
Em relação às gravações, a defesa argumentam que elas são fundamentais para provar a existência de ?desvio de poder? no processo. Isso porque em alguns dos diálogos, como o que derrubou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) do ministério do Planejamento, há a vinculação entre o afastamento da presidente em um pacto com objetivo de parar a Operação Lava-Jato.
?Tais diálogos, aos quais se somam muitos outros, revelam claramente a existência de uma evidente ?conspiração? para a destituição do governo da Presidenta Dilma Rousseff. Para impedir ?a sangria?, ou seja, a continuidade das investigações, era a palavra de ordem unificadora. Prova maior do desvio de poder não poderia existir?, diz trecho do recurso.
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Sobre a suspeição de Anastasia, o argumento é de que como a denúncia foi feita por um filiado ao PSDB, o jurista Miguel Reale Jr., e como outra jurista, Janaina Conceição Paschoal, foi contratada pelo partido para um parecer sobre o assunto, o relator não poderia atuar na função. A base é previsão do regimento do Senado em relação ao Conselho de Ética da Casa que impede a nomeação de um relator do mesmo partido do autor da ação.
?O que se busca ao invocar as normas regimentais é assegurar a isenção necessária ao exercício de uma função de relevância fundamental aos trabalhos da comissão especial?, diz a defesa.
