SÃO PAULO – A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou, na manhã desta segunda-feira, com um habeas corpus no Tribunal Regional da 4a. Região, a segunda instância da Justiça Federal, para pedir a liberdade de seu cliente. Os advogados argumentam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, havia negado um pedido de prisão de Cunha e que, de lá pra cá, não surgiu nenhum fato novo que justificasse a medida. Segundo os advogados, a decisão do juiz Sérgio Moro é uma afronta ao STF
Em 14 de setembro, Zavascki julgou um pedido de prisão preventiva contra Cunha feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). No entendimento do ministro, as justificativas dadas pela PGR para manter o ex-presidente da Câmara preso estavam ligadas ao poder que ele tinha como deputado federal. Como Cunha havia sido cassado no dia anterior. Como o político não tinha mais mandato, segundo Zavascki, ele não precisaria mais ser preso.
Nas palavras dos advogados de Cunha, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13a. Vara Federal, de aceitar o pedido de prisão contra Cunha, é “uma afronta à autoridade da decisão do STF que julgou prejudicado o pedido de prisão”. Além de dizer que não há um fato novo que justifique a prisão de Cunha, a defesa também afirma que a decisão de Moro não descreve nenhuma conduta relacionada diretamente ao processo qie corre em Curitiba.
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