Curitiba – Com 24.092 barragens identificadas em 26 estados e no Distrito Federal, o Paraná é o décimo na lista em quantidade dessas estruturas. No momento em que o assunto volta à tona diante do novo desastre em Minas Gerais, desta vez em Brumadinho, aumenta a preocupação de quem mora nas proximidades de barragens. E com razão.
O último relatório de segurança – publicado há cerca de um ano – revela que existem no Paraná 394 estruturas, das quais 31 são consideradas perigosas, quatro delas em situação mais crítica, mas sem riscos de rompimento, diz o documento. Vale destacar que a estrutura de Brumadinho também não oferecia risco de romper.
O documento foi publicado pela ANA (Agência Nacional e Águas). Trata-se do RSB (Relatório de Segurança de Barragens) e aparece como um dos instrumentos da PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens), estabelecido pela Lei Federal 12.334, de 20 de setembro de 2010.
No Estado, o órgão responsável pela fiscalização das barragens é o Aguasparaná, que na época possuía apenas quatro profissionais habitados para a função, embora juntos somassem apenas 16 horas de capacitação sobre o tema.
A reportagem tentou contato com o órgão, no Instituto das Águas do Paraná, mas a equipe não foi atendida por nenhum profissional lotado nessas funções. Também não houve retorno dos contatos nem a confirmação de quantos agentes atuam nessa área.
No cadastro de barragens mantido pelos órgãos fiscalizadores, das 394 cadastradas no Paraná, 361 eram outorgadas e 391 tinham o empreendedor identificado, mas, diante da falta de pessoal e limitações da estrutura, apenas 30 foram submetidas ao PNSB (Programa Nacional de Segurança de Barragens), enquanto das outras 350 não havia qualquer tipo de informação sobre suas condições, e as demais se caracterizavam pelas condições avaliadas anteriormente ao documento. Ou seja, na prática, ninguém sabe exatamente a condição dessas estruturas.
O relatório não identifica os municípios dessas barragens nem usas características, indicando apenas a proporção nacional, onde a maioria (9.827) era usada para irrigação, outras 2.702 para aquicultura e 1.803 para o abastecimento de água.
Alto risco
No Paraná, a classificação das barragens pelas entidades fiscalizadoras indicava 49 classificadas quanto aos DPA (Danos Potenciais Associados), 49 tinham classificação sobre a CRI (Categoria de Risco), sendo que 19 tinham o DPA alto, oito tinham CRI alto e quatro tinham as duas condições altas, totalizando as 31 barragens com algum tipo de risco ou alerta.
Quanto aos regulamentos emitidos pelas instituições fiscalizadoras no Estado, a Aguasparaná contava com duas portarias vigentes, ambas de 2014, a de número 14 e a de número 15.
Outro ponto que chama a atenção no relatório é que apenas 14 barragens no Estado haviam recebido uma comissão de fiscalização para a realização desse estudo.
Prevenção
O relatório revelou ainda que em todo o País foram contabilizados naquele ano menos de R$ 111 milhões para a segurança das estruturas. Desse total previsto, R$ 106 milhões até foram empenhados pela União, mas apenas 14%, ou seja, R$ 15 milhões foram liquidados, e R$ 14,1 milhões efetivamente pagos. O Paraná nem mesmo aparece na lista desse tipo de previsão orçamentária.
A quem compete fiscalizar
A Aguasparaná considera que a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragem no Estado do Paraná é de competência fscalizatória e tem como principal dificuldade a falta de técnicos que possam se dedicar apenas a esse tema. “A dedicação pessoal é que tem conseguido fazer com que as vistorias em campo sejam realizadas, as barragens sejam classificadas quanto à Categoria de Risco e Dano Potencial Associado, assim como a redação de minuta para publicação de portaria referente à periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Emergência”.
“Todas as pessoas que atuam nessa questão, além de possuírem outras tarefas, estão quase se aposentando ou não fazem parte do quadro
funcional, sendo servidores de outros órgãos e estando temporariamente à disposição do Aguasparaná. Têm sido buscadas formas de sanar esta deficiência, com contatos com o Crea-PR e com a Defesa Civil Estadual, buscando parcerias que possam suprir a falta de pessoal dentro do Águasparaná”, revelam as justificativas.
Vale tem R$ 11,8 bi bloqueados
A Vara do Trabalho Betim determinou, nessa segunda-feira (28), o congelamento de mais R$ 800 milhões das contas da mineradora Vale, dona da barragem que rompeu em Brumadinho (MG) e deixou ao menos 60 mortos e 292 desaparecidos. Os pedidos de bloqueios feitos pela Justiça de Minas Gerais já chegam a R$ 11,8 bilhões.
A decisão da juíza Renata Lopes Vale atende parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho, que requeria o congelamento de R$ 1,6 bilhão da empresa.
A quantia visa assegurar as indenizações aos atingidos, manter o pagamento dos salários aos familiares dos trabalhadores desaparecidos e arcar com as despesas de funerais, traslados de corpos e sepultamentos sob pena de multa em caso de descumprimento.
A decisão ainda obriga a Vale a apresentar seu programa de gerenciamento de riscos com dados da empresa ou responsáveis por sua elaboração e documentos como atas de reuniões e planos de evacuação da mina.
Governo quer afastar a diretoria da Vale
O presidente interino Hamilton Mourão afirmou nessa segunda-feira (28) que o gabinete de crise criado pelo Palácio do Planalto estuda a possibilidade de afastamento da diretoria da Vale durante as investigações sobre a tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais.
Questionado se a hipótese é considerada pelo governo federal, o general disse que ela está sendo avaliada, mas que ele não tem certeza se uma recomendação de afastamento pode ser feita pelo Poder Executivo.
"Essa questão da diretoria da Vale está sendo estudada pelo grupo de crise, vamos aguardar quais são as linhas de ação que eles estão levantando", disse.
Um dos principais advogados da empresa, Sergio Bermudes, disse que a companhia "não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade" e que, portanto, a diretoria não se afastará "em hipótese alguma". Mais tarde, a diretoria da Vale desautorizou o advogado a falar em nome da empresa.
Na saída de seu gabinete, no Palácio do Planalto, Mourão defendeu que, caso seja comprovado que a tragédia foi causada por imprudência ou negligência de funcionários da empresa, eles devem responder criminalmente pelo ocorrido.
"Tem de apurar e punir quem tiver de ser punido. Mas tem de apurar mesmo", disse. "Se houve imprudência ou negligência, por parte de alguém dentro da empresa, essa pessoa tem de responder criminalmente. Afinal de contas, vidas foram perdidas nisso aí", ressaltou.
Secretaria informa sobre fiscalização de barragens no Paraná
A fim de esclarecer os questionamentos sobre as atividades mineradoras existentes no Paraná, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e suas vinculadas informam:
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A Lei Federal número 12.334, de 20 de setembro de 2010, determina, em seu capítulo lll: o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la.
Quanto à fiscalização, seguem as responsabilidades dos órgãos ambientais:
Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – emite o licenciamento para atuação das atividades e a fiscalização da mesma.
Instituto de Águas do Paraná – emite a outorga de uso da água e fiscaliza as barragens de atividades como de abastecimento, acquicultura, irrigação e outras que constam em planilha abaixo. Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA).
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – Fiscalização de barragens para fins de geração hidrelétrica.
Agência Nacional de Mineração (ANM) – Fiscalização de barragens de rejeitos de atividade de mineração. Segundo o site da ANM, no Paraná possui duas mineradoras de rejeitos, com atividades semelhantes à mineradora que causou o desastre em Brumadinho, em Minas Gerais.
PREVENÇÃO
Como forma de prevenir desastres no Estado do Paraná, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo fará um contrato de gestão com o Simepar para realizar um levantamento de barragens existentes no Estado, de qualquer atividade, e que não tenham registro nos órgãos competente.
Confira AQUI com a lista da Agência Nacional de Mineração, com a lista de barragens existentes no Brasil.
E AQUI está a lista de barragens outorgadas e fiscalizadas pelo Instituto das Águas do Paraná.
Itaipu tranquiliza a população da região e reitera a segurança da sua barragem
A ampla instrumentação, o acompanhamento em tempo integral e a dedicação permanente de engenheiros(as) e técnicos(as) do quadro próprio da empresa fazem da barragem de Itaipu uma das mais seguras do mundo.
Desde sexta-feira (25) a população brasileira acompanha, consternada, os desdobramentos do rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro e o transbordamento de outra, em Brumadinho, Minas Gerais. A exemplo do que houve em 2015, quando tragédia semelhante aconteceu em Mariana, no mesmo Estado, o debate sobre a segurança de barragens voltou às manchetes. A barragem da usina que mais gera energia no planeta entrou em foco e surgiram questionamentos sobre a confiabilidade da estrutura da Itaipu Binacional.
Por isso, a Itaipu vem a público tranquilizar a população de Foz do Iguaçu e região e reiterar a mais recente avaliação do Board de Consultores Civis – junta internacional de engenheiros com notório conhecimento em segurança de barragem, convocados pela binacional a cada quatro anos para analisar o desempenho das estruturas. Segundo o veredito do grupo, anunciado no dia 30 de novembro de 2018, a ampla instrumentação, o acompanhamento em tempo integral e a dedicação permanente de engenheiros e técnicos do quadro próprio da empresa fazem da barragem de Itaipu uma das mais seguras do mundo.
“Podemos afirmar sem receio que, nesses 36 anos desde o enchimento do reservatório, o trabalho de profissionais da Itaipu voltado à segurança da barragem neste período continua garantindo uma estrutura plenamente segura, sob controle e pronta para os novos desafios da usina, como a atualização tecnológica e a possível expansão da capacidade instalada”, resumiu o coordenador do Board, o engenheiro italiano Corrado Piasentin. “Nossa equipe está atendendo rigorosamente às determinações do Board e fazendo um bom trabalho”, avaliou o diretor técnico executivo da Itaipu, Mauro Corbellini.
Diferenças
Há grandes diferenças entre barragens de hidrelétricas, como a de Itaipu, e de rejeitos, como a de Brumadinho.
Barragem de rejeitos é uma estrutura de terra construída para armazenar resíduos de mineração, formando um reservatório com substâncias sólidas e água, sob a forma de lama, resultantes de processos de beneficiamento de minérios. O armazenamento desses rejeitos é necessário para evitar danos ambientais. É construída a partir de um dique formado por materiais argilosos ou rochas compactadas, com alteamentos (elevações) feitos para aumentar a capacidade de armazenamento.
Barragem de hidrelétrica tem por finalidade represar e estocar água, matéria-prima para a produção de energia, e obter o desnível necessário para girar as turbinas das unidades geradoras. A de Itaipu é feita de concreto, enrocamento (rochas) e terra. Tem extensão de 7.919 metros e altura máxima de 196 metros, o equivalente a um prédio de 65 andares. Consumiu 12,3 milhões de metros cúbicos de concreto. A quantidade de ferro e aço utilizados permitiria a construção de 380 Torres Eiffel.
A segurança de barragem na Itaipu
As dimensões superlativas e a importância estratégica para Brasil e Paraguai da usina de 14 mil MW de potência instalada fizeram com que a segurança de barragem fosse uma das prioridades na Itaipu, desde a fase de projeto até a conclusão e manutenção da megaobra. O monitoramento da segurança da barragem começou antes mesmo de a primeira unidade geradora da usina ser instalada e continua sendo altamente relevante – não apenas para manter e alongar a vida útil do empreendimento, mas sobretudo para proteger a vida e o patrimônio nas proximidades da hidrelétrica.
O trabalho mobiliza diversos setores da Diretoria Técnica de Itaipu, principalmente das superintendências de Obras e Engenharia. São técnicos e engenheiros integralmente dedicados à segurança da barragem. Eles inspecionam visualmente a estrutura, conferem possíveis oscilações, analisam tecnicamente os dados apurados em campo, providenciam reparos, quando necessário, e executam as determinações do Board de Consultores Civis – entre várias outras atividades.
Quase 3 mil instrumentos espalhados por toda a estrutura – alguns eletrônicos e monitorados em tempo real – fazem da Itaipu uma das usinas mais bem equipadas do planeta para a segurança de barragem. Apesar das diferentes formas, tamanhos e fins, os instrumentos convergem no objetivo final: fornecer informações para diagnosticar o comportamento da barragem diante da ação do tempo e da enorme quantidade de água que ela tem de suportar.
Durante e após a construção da hidrelétrica, o aprofundamento dos estudos motivou o surgimento de estruturas auxiliares de grande contribuição para a binacional, como o Laboratório de Tecnologia do Concreto de Itaipu (LTCI), instalado na usina, e o Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens (Ceasb), no Parque Tecnológico Itaipu (PTI). Ambos colaboram para as atividades de segurança de barragem na Itaipu e também levam à sociedade, especialmente à comunidade acadêmica, o conhecimento adquirido em quase quatro décadas de cuidados constantes com a estrutura da hidrelétrica.
Engenheiros de vários países vêm à Itaipu conhecer de perto esse trabalho, que hoje é reconhecido internacionalmente e tornou a Itaipu Binacional referência também em segurança de barragem. Entre eles, os chineses da usina de Três Gargantas, a hidrelétrica de maior potência instalada no mundo.
Reconhecendo a importância da segurança de barragem, a Itaipu continuará investindo constantemente em capacitação e equipamentos para manter sua estrutura plenamente segura e a população, tranquila.
