BRASÍLIA. O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou, na noite desta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para frequentar a Casa. Ele quer garantir o direito de defesa no processo de cassação. No entanto, seus advogados não detalharam em que circunstâncias Cunha poderia ir à Câmara: quando seria permitido e nem por onde poderia transitar.
“Seja autorizado ao ora paciente exercer plenamente o seu direito à ampla defesa, consubstanciado, assim, na possibilidade de comparecimento e exercício efetivo de sua autodefesa, nos autos do processo de cassação de seu mandato parlamentar, instaurado pelo Conselho de Ética e Disciplina da Câmara dos Deputados?, dizem os advogados.
No mês passado, relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e suspendeu-lhe o mandato. A nova ação de Cunha no STF tenta garantir o trânsito na Casa e deve ser repassada a outro ministro, que será escolhido por sorteio.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA
Renato Silva indica Rose Vascelai para a Secretaria de Assistência Social
CASCAVEL – O prefeito eleito de Cascavel para o próximo mandato, Renato Silva, fez um novo anúncio nesta quarta-feira, (11). Ele afirmou que Rose Vascelai será a titular da Secretaria de Assistência Social. Rose, que já atuou anteriormente à frente da mesma pasta, traz consigo ampla experiência na área. Ela reforça o compromisso da nova […]
APROVEITE
Mutirão Renegocia: ajuda para consumidores endividados
PARANÁ – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), junto aos Procons municipais, participará da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”. O evento acontecerá na próxima segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de dezembro, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor […]
O pedido de liminar, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alvaro da Silva, diz que é evidente o prejuízo de Cunha por não poder comparecer à CPI.
?Já houve votação e aprovação de parecer pela cassação de seu mandato parlamentar, sem poder se autodefender das acusações ali expostas, em manifesto desrespeito ao princípio da ampla defesa e demais garantias fundamentais inerentes a um Estado Democrático de Direito?, dizem os defensores de Cunha, que complementam:
?Ante o exposto, requer-se seja concedida a presente medida liminar, a fim de que o ora paciente seja autorizado a exercer plenamente o seu direito a ampla defesa, consubstanciado, assim, na possibilidade de comparecimento e exercício efetivo de sua autodefesa, nos autos do processo de cassação de seu mandato parlamentar, instaurado pelo Conselho de Ética e Disciplina da Câmara dos Deputados?.
