RIO – A tão esperada reforma administrativa do estado, que anunciou na quarta-feira a extinção
de cinco secretarias ? passarão a ser 20 e não mais 25 ?, terá um peso pouco
representativo no orçamento do governo. Os gastos previstos para essas pastas
representam apenas 1% das despesas de R$ 71 bilhões que o Poder Executivo deverá
ter este ano. Somadas, as secretarias de Habitação, Desenvolvimento Regional e
Pesca, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Defesa do
Consumidor custariam R$ 763 milhões em 2016. Mesmo assim, a maior parte desse
valor não representa uma economia de fato, porque as atividades de cada pasta
serão incorporadas por outros órgãos estaduais. Crise – 09/06
Com exceção da Secretaria de Habitação, as outras pastas extintas foram
criadas pelo ex-governador Sérgio Cabral em janeiro de 2013 para acomodar
aliados e garantir a eleição do governador Luiz Fernando Pezão, que está hoje
licenciado para tratar um câncer. Ao todo, esses quatro órgãos tinham 232 cargos
comissionados, que custaram até hoje R$ 15 milhões aos cofres do estado. O
levantamento é da Comissão de Finanças e Tributação da Alerj..
? Seria possível acabar com até 12 secretarias. Foi muito pouco ? afirmou o
deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Jonas Lopes Carvalho, classificou o pacote de medidas do estado de ?tímido?.
? Acabar com secretarias incorporando a estrutura delas a outras produz pouco
efeito prático. O secretário sai, mas os subsecretários continuam a existir na
estrutura. Temas importantes, como contratos com as organizações sociais na
saúde, que custam R$ 2 bilhões por ano, não foram abordados.
As medidas de enxugamento da máquina foram anunciadas
ontem pelo governador em exercício Francisco Dornelles, em entrevista no Palácio
Guanabara. Cada secretaria terá que cortar até 30% das despesas de custeio ou
com pessoal.
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