Toledo – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar denúncias de irregularidades na obra do Hospital Regional de Toledo apresentou e aprovou por unanimidade o relatório final na manhã dessa sexta-feira (23). A comissão instalada em maio realizou 20 oitivas e reuniu dezenas de documentos que, de acordo com a relatora Janice Salvador (PSDB), confirmaram as irregularidades. “Os fatos investigados e os indícios reais da ocorrência das irregularidades apuradas configuram atos de improbidade administrativa, conforme o Art. 11 da Lei nº 8.429/92, caracterizado pela utilização de recurso público em desconformidade ao contido na lei e a apropriação de bem público”.
A relatora cita no documento “que providências sejam tomadas, posto que está claro que houve erros na execução da obra, negligência na fiscalização da obra, irregularidade na expedição do ‘Habite-se’ e do Termo de Recebimento Definitivo de Obra, datado de 21 de junho de 2016, que houve a retirada de cabos de energia do prédio do Hospital Regional, que há prejuízo ao erário em razão do já exposto.” Contudo, não lista culpados nem quem deve ser responsabilizado.
Os integrantes da CPI – presidente Walmor Lodi, vice-presidente Gabriel Baierle, relatora Janice Salvador e membros Antônio Zóio e Ademar Dorfschmidt – aprovaram por unanimidade o documento.
Críticas
Para o vereador Ademar Dorfschmidt, a CPI será de grande valia para a continuidade das investigações, mas critica o fato de a perícia no local ter sido negada pelo presidente da Câmara, Renato Ernesto Reimann (PP): “A perícia ajudaria a esclarecer muita coisa, começando pelo roubo dos cabos [de energia], que poderia ser confirmado. A negativa foi justificada pela questão de economia, o que, a meu ver, não faz sentido, pois seria um investimento. Mas de qualquer forma nosso material vai ajudar o Ministério Público, que poderá realizar a perícia e apurar o que realmente houve”.
A CPI reforça ainda a necessidade da abertura efetiva do hospital para atender a população da região que sofre na espera de leitos.
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Possibilidades
Ademar citou a possibilidade de uma Parceria Público Privada, caso não se confirme o convênio com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). “Temos a Unimed, que busca mecanismos para atender seus pacientes, poderíamos pensar num acordo que previsse o atendimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] também. Há também interesse do Hospital Bom Jesus e também me coloco à disposição para tratativas com o governo gederal. O que precisamos é atender a população no hospital”, argumenta.
O presidente da CPI, Walmor Lodi, defendeu um retorno à comunidade, pois, enquanto há pessoas internadas em corredores, um investimento de R$ 34 milhões feito no Hospital Regional de Toledo está parado.
O relatório final com 158 páginas será enviado à Comissão de Saúde, à Seguridade Social e Cidadania da Câmara de Toledo, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Contas do Paraná e ao Poder Executivo de Toledo.
