No momento da alta nos preços dos combustíveis, medidas que possam amenizar o impacto no bolso do consumidor são sempre bem-vindas. O Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria da Fazenda, passou a reservar e redirecionar o valor fixo de R$ 10 milhões por mês, coletados em outros segmentos do programa, para as notas de compras de postos de combustíveis, devolvendo créditos aos consumidores. Desde a alteração, em janeiro, já foram devolvidos R$ 30 milhões para aproximadamente 1,5 milhão de paranaenses.
A medida é prevista na lei estadual nº 20.875/2021, proposta pelo Governo do Estado e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de 2021. Com isso, os consumidores que cadastrarem a nota fiscal após abastecer em postos de combustíveis recebem retorno financeiro do ICMS.
Ao todo, são mais de 3 mil postos cadastrados no programa, inseridos também no Menor Preço. O aplicativo desenvolvido pela Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e a Fazenda permite encontrar postos com os menores valores de combustível em todo o Estado. Por meio da ferramenta, o consumidor pode encontrar combustíveis mais em conta.
Além dos créditos obtidos pelo abastecimento, outras medidas já haviam sido implementadas pelo Nota Paraná para incentivar o cadastro das notas em postos e distribuidoras de gás. O consumidor que coloca o CPF na nota fiscal nestes estabelecimentos recebe bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais, que dão prêmios individuais de até R$ 1 milhão.
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A cada R$ 200 em notas fiscais geradas nos postos de combustíveis e compra de gás de cozinha, o contribuinte tem direito a dois bilhetes. Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continuam gerando um bilhete. Os cupons adicionais gerados em janeiro valerão para o sorteio do mês de abril.
Para se cadastrar no programa e consultar mais informações, basta acessar o Nota Paraná.
AEN
