BRASÍLIA – O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a matéria será votada em comissão especial na Câmara dos Deputados até o dia 7 de outubro, sendo enviada ao Senado na primeira semana de novembro.
pec dos gastos 2009Segundo Perondi, a ideia é que seu relatório sobre a PEC seja lido na comissão no dia 3 de outubro, com votação no colegiado no dia 6 ou 7 do mesmo mês.
? Primeira semana de novembro, tudo dando certo, (PEC estará) nas mãos do Senado”, acrescentou.
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Mas antes de ir para o Senado, depois do sinal verde da comissão, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara por três quintos dos deputados.
Só então ela seguirá para o Senado, onde também terá que ser aprovada em dois turnos, por três quintos dos votos.
