BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será instalada nesta quinta-feira, às 10h. A maioria dos partidos indicou na noite de ontem os nomes para formar a comissão, composta por 27 membros. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) será eleito formalmente nesta reunião o presidente da CCJ. Ele já foi indicado pelo PMDB e não há outro candidato.Pelas regras, o PMDB tem o direito de comandar a CCJ por ser o maior partido da Casa, com 21 senadores. O PMDB terá o comando com Lobão e o relator do caso da indicação de Alexandre de Moraes para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá ser o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Investigado na Lava-Jato, Edison Lobão foi o escolhido pela bancada do
PMDB, liderada por Renan Calheiros (AL). O senador tem quatro inquéritos no Supremo Tribunal
Federal (STF), dois deles relacionados à Lava-Jato, e será o responsável por
comandar a sabatina de Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente
Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto no último dia 19. Lobão já
presidiu a CCJ entre 2003 e 2004.
Depois de muita briga na véspera, Lobão foi aclamado pela bancada do PMDB
após o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) desistir de uma disputa dentro da
bancada. A escolha representou a vitória do grupo do ex-senador José Sarney
(PMDB-AP), que ainda controla o PMDB do Senado, e tem hoje como principal
representante Renan. Após a escolha, Lobão recebeu um telefonema de Michel
Temer.
Com a instalação da comissão hoje, prevalece o plano do presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), de votar a indicação de Alexandre de Moraes no
plenário da Casa até o dia 22 de fevereiro.
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Lobão é investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dois deles apuram a participação dele no esquema de corrupção na Petrobras e
desvendado pela Lava-Jato. Outros dois são desdobramentos da operação e
investigam irregularidades na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no
Pará. Lobão disse que as investigações não lhe constrangem para assumir o novo
cargo.
? A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. É uma forma
inclusive de o alegado poder demonstrar que não é responsável por tais alegações
caluniosas. A investigação não deve molestar a ninguém, não molesta a mim. Se
houve alegação contra mim, é bom que seja investigado para que eu possa
demonstrar que não passa de uma calúnia ? disse Lobão, completando: ? Sempre
dormi tranquilo, Graças a Deus.
Em um dos inquéritos da Lava-Jato, a Polícia Federal (PF) apontou que Lobão
acertou em 2014 uma propina de R$ 30 milhões com Ricardo Pessoa, dono da
construtora UTC, para financiar campanhas do PMDB. Na época, Lobão era ministro
de Minas e Energia. O segundo inquérito investiga vários senadores do PMDB e
pessoas associadas por quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O STF
chegou a abrir mais dois inquéritos na Lava-Jato contra Lobão, mas eles foram
arquivados por falta de provas.
Lobão também é alvo de dois inquéritos envolvendo a usina de Belo
Monte.
